Postagem do site do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal
Nesta segunda-feira, 21, os Conselheiros de Administração representantes dos trabalhadores e trabalhadoras de várias empresas estatais federais se reuniram, em Brasília, com a finalidade de trocar experiências quanto à atuação nos diversos conselhos, e buscar apoio para a defesa das empresas públicas estatais, que estão ameaçadas pelo processo de privatização. Entre outras pautas, destacaram a gravidade do PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais e enfraquece a função social das empresas públicas dificultando a sua atuação e preparando-as para a privatização.
Conhecido como Estatuto das Estatais, o projeto prevê mudanças na composição acionária das empresas, altera a função social com perda de isenção fiscal, como previsto para alguns setores. Além disso, os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros “independentes” e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais, inclusive filiação até um ano antes da posse.
Para, Maria Rita Serrano, conselheira eleita da CEF, é urgente a divulgação da gravidade do projeto para as empresas estatais. “Precisamos mobilizar o movimento sindical e sociedade. Este projeto não dialoga com os trabalhadores e trabalhadoras. Com o discurso de mais transparência na gestão das estatais, o projeto estabelece que as empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima, ou seja, o capital das empresas será aberto à iniciativa privada”, destaca.
A Lei Geral das Estatais integra a Agenda Brasil, conjunto de medidas para incentivo à retomada do crescimento econômico do Brasil, sendo aprovado regime de urgência para deliberação do projeto.
O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Eletronorte, Ikaro Chaves, ressaltou a importância de envolver o movimento sindical para tentar barrar a aprovação do projeto. “É urgente a mobilização dos sindicatos na luta contra qualquer processo de privatização, e tentativa de golpe contra a classe trabalhadora e o país. Destaca-se que o PLS inviabiliza a expansão do setor elétrico e limita a participação das estatais em novos empreendimentos”, disse.
Para debater o Projeto da Lei Geral das Estatais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove audiência pública amanha, 22, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, às 9h.
Participaram do encontro os conselheiros da Eletronorte, Furnas, Eletronuclear, CGTEE, Petrobras, Transpetro, Chesf, CEF, Banco do Brasil, CBTU e NUCLEP.
