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Como fica a situação do povo brasileiro exposto ao amianto?

No meio desse turbilhão de problemas que estamos enfrentando no nosso país, alguns políticos continuam tomando decisões contra a população brasileira. Depois de mais de uma década esperando a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito do uso do amianto crisotila (produto utilizado nas telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d’água e reconhecido como cancerígeno, pelo Instituto Nacional do Câncer) o STF declarou inconstitucional o artigo da Lei Federal que permite o uso e a comercialização do amianto no Brasil.

 

Na sessão do dia 24 de agosto, começaram julgando a Lei Federal 9.0555/1995, que permite o uso de um tipo de amianto no país. Nesse julgamento, apenas 9 ministros votaram e o resultado foi que 5 ministros se posicionaram a favor de proibir o uso do amianto e 4 votaram contra. Só que, o quórum mínimo de 6 votos não foi alcançado e a lei não foi alterada.

 

Já na segunda ação, contra a lei de São Paulo que proíbe o uso do material no Estado, os votos foram suficientes para manter a lei. Os ministros devem votar em breve a situação da proibição em Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

 

O queremos entender é o que fez com que os ministros Alexandre Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votassem contra a proibição do amianto. Já que segundo a matéria do jornalista Felipe Amorim, publicada no UOL, aqui no Brasil milhares de pessoas morreram de mesotelioma . “O amianto é feito de fibras e, quando é cortado, lixado ou quebrado, gera um pó que pode ser facilmente inalado ou engolido. E uma vez dentro do corpo humano, nunca mais é eliminado.  “Não há nenhuma dose de exposição considerada segura. Obviamente que o risco do desenvolvimento de doenças é maior com o aumento da exposição”, explica Francisco Pedra, pesquisador da Fiocruz. O risco surge principalmente quando o material é partido ou rachado e seu pó é liberado no ambiente.  Segundo um levantamento feito pelo especialista, entre 1980 e 2010, 3.718 pessoas morreram de mesotelioma no país”. Ainda destacamos que em mais de 60 países o uso amianto é proibido. Por que aqui no Brasil vai continuar sendo permitido?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os desinvestimentos da Petrobras e o atraso do Nordeste

Por Rodrigo Pimentel Ferreira Leão* 
A interrupção de projetos da estatal na região desarticula de maneira drástica uma estrutura industrial incipiente
Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras
Refinaria na Bahia

Refinaria na Bahia, mais uma na lista de vendas

Mais um exemplo dessas medidas é a intenção de Pedro Parente, presidente da companhia, de vender 70% da refinaria Landulpho Alves-Mataripe (RLAM), localizada na Bahia, para a francesa Total. É apenas mais um passo dado pela petroleira de encerramento de um conjunto importante de atividades no Nordeste, pois além do refino, a empresa vendeu ativos em diversos setores, tais como como biodiesel, petroquímico, exploração e produção, termoelétricas e refino.

Os efeitos desse processo de desinvestimento da Petrobras no Nordeste vão muito além do que a redução de suas atividades na região, uma vez que isso provocará uma forte desarticulação do complexo industrial nascente, impactando negativamente (aumento do desemprego e redução da geração de renda) à sociedade local.

Entre o fim de 2015 e meados de 2016, a Petrobras colocou à venda nove campos de águas rasas de produção de petróleo e gás na Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará, bem como divulgou a compra por parte da Mitsui de participação da Gaspetro nas distribuidoras estaduais de gás natural. No fim daquele ano, foi anunciado o encerramento das atividades da usina de biodiesel de Quixadá, no Ceará, além da venda do Terminal de Regaseificação da Bahia de Todos os Santos e duas térmicas para a francesa Total. No início de 2017, foi a vez da Petrobras aprovar a venda da Petroquímica Suape e da Citepe para a mexicana Alpek. Agora, o próximo alvo é a RLAM e ainda existe a possibilidade de venda de participação da Petrobras na Braskem, o que a tiraria completamente do setor petroquímico nordestino e nacional.

Esses ativos compuseram uma forte ampliação dos investimentos da Petrobras e do setor petroquímico, que, em parceria com a política de conteúdo local, tiveram um impacto central no processo de crescimento e industrialização, além de fomentar novos projetos de inovação no Nordeste.

Segundo a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Tania Bacelar, duas políticas da empresa exerceram um papel fundamental na recente expansão produtiva do Nordeste, a de compras e a de expansão de refinarias: “A política de compras passou a ser usada para estimular o setor produtivo nacional, com destaque para a aquisição de sondas e navios, (…) que leva estaleiros para vários estados do Nordeste (Pernambuco, Alagoas, Bahia e Maranhão). No caso das refinarias, a empresa deixou de ampliar as existentes (concentradas no Sudeste e Sul) e partiu para construir novas unidades, três delas no Nordeste”.

Cabe ressaltar, por sua vez, que esses investimentos não apenas geraram um novo dinamismo econômico, mas tinham o intuito de atender um conjunto de demandas reprimidas na região. A construção de novas refinarias no Nordeste visou suprir a incapacidade de abastecimento local de derivados de petróleo. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, principalmente a partir de 2008 houve uma forte aceleração do consumo de derivados não atendida pelas refinarias locais. Entre 2009 e 2013, a produção das refinarias do Nordeste foi de 434,7 milhões de barris equivalente de petróleo (bep), enquanto que as vendas pelas distribuidoras foram de 524,5 milhões, ou seja, uma incapacidade de atender cerca de 90 milhões de bep.

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O Nordeste volta a ser relegado (Foto: Fernando Frazão/ABr)

Somado aos investimentos novos no polo petroquímico, a Petrobras sustentou grande parte de sua posição na produção terrestre nordestina até 2014, cujos efeitos locais foram historicamente imensos, diferentemente do que ocorre agora.

Como o setor petróleo historicamente teve (e tem) repercussões centrais para a industrialização e a urbanização dessa região, a saída da Petrobras nas atividades de terra deve impactar severamente as economias locais nordestinas. Em primeiro lugar, do ponto de vista fiscal, caso as atividades sejam encerradas, uma vez que os royalties e impostos ligados à atividade do petróleo tem grande participação na arrecadação dos municípios produtores.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os royalties representaram cerca de 50% da arrecadação do município de Carmópolis (SE) e quase um terço do município de Madre de Deus (BA) em 2012. Em segundo lugar, do ponto de vista dos impactos sociais, há a possibilidade de ampliação dramática do desemprego, apenas em Sergipe são cerca cinco mil trabalhadores no setor, e a queda na renda provocada por esse encolhimento da atividade também será significativa.

Além das mudanças provocadas pelo complexo químico e de petróleo, a indústria de biocombustíveis, a partir da Petrobras, estabeleceu uma forte articulação local entre a produção de biodiesel, o desenvolvimento da logística local e dos pequenos produtores agrícolas.

A própria criação da Petrobras Biocombustiveis teve como uma de suas funções articular a cadeia de suprimento de biodiesel, logística local e desenvolvimento técnico da produção de insumos. Nesse processo, até 2012, cerca de 34 mil agricultores familiares firmaram contratos com a Petrobras para participar desse processo. Esses contratos auxiliaram os produtores em três frentes: fornecimento de sementes, apoio ao gerenciamento e desenvolvimento técnico da produção e garantia de venda dos produtos para as usinas. Ou seja, além das demissões provocadas pelo fim dessas atividades, milhares de agricultores locais perderam uma importante fonte de renda e desenvolvimento local.

Portanto, a saída da Petrobras do Nordeste é muito mais do que uma simples venda de empresas. Representa uma forte desarticulação e fragilização de uma estrutura industrial ainda incipiente. Desorganiza a produção de fornecedores locais, tanto da indústria quanto da agricultura, e a criação de clusters para o desenvolvimento industrial, reduzindo a autonomia que a região vinha criando do eixo industrial do Centro-Sul.

Certa vez, Celso Furtado ensinou que na industrialização do Nordeste, ao longo de sua história, as relações estruturais estabelecidas na região foram, “no essencial, uma prolongação do desenvolvimento industrial do Centro-Sul, e só secundariamente uma resposta aos requerimentos da população local”. Se ainda existe alguma política que busca modificar essa dinâmica, a Petrobras parece não mais fazer parte dela.

* Economista (FACAMP) e mestre em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP). Foi gerente executivo de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Atualmente, é pesquisador da Cátedra Celso Furtado/FESP-SP e um dos membros do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da FUP

A política da conselheira Betânia

Na sua campanha para o Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, a colaboradora – veja bem o termo – Betânia, surfando na onda de despolitização que atingiu o país principalmente após a eclosão da operação Lava-Jato, colocou-se como uma candidata; (i) desprovida de interesses políticos e (ii) com as competências necessárias para assumir o posto de representante dos trabalhadores no CA.

 

Não poderia ser mais desastroso. O aparente caráter despolitizado da atuação da atual conselheira, na realidade, omite duas formas modernas de inserção dos cidadãos nos espaços públicos: (i) o interesse pela micropolítica e; (ii) exacerbação do individualismo.

 

Sobre o primeiro ponto, não é preciso nenhuma análise mais refinada para entender tal fenômeno. Refere-se, simplesmente, a uma troca de interesses que, utiliza-se de uma parcela significativa da sociedade, para atender interesses de pequenos grupos, geralmente fora da institucionalidade política mais formal. Esse ponto é importante, pois traz a tona um elemento novo nos casos de corrupção recentes do Brasil: além dos casos clássicos que envolvem partidos políticos/empresas/estado num sistema de retroalimentação de poder, observou-se casos importantes que meia dúzias de executivos – público e privado – se articularam, utilizando sua ampla legitimidade perante a sociedade e ao estado, para atender interesses estritamente particulares. A utilização da micropolítica como instrumento de exercício do poder não ocorre apenas com finalidade corruptora, mas também para o simples atendimento de interesses comuns desse grupo minoritário. No caso do grupo que ocupa o assento dos representantes dos trabalhadores atualmente, existiam dois interesses fortemente convergentes. Primeiro, a eliminação de participação do movimento sindical organizado nos espaços formais de tomada de decisão da empresa. Segundo, interesse de promoção e ascensão profissional dos candidatos ao conselho. Aproveitando-se da conjuntura política conturbada e o forte ataque que existiam as organizações formais da política (partidos, sindicatos etc.), o grupo minoritário obteve o espaço necessário para “convencer” parte relevante da massa trabalhadora de sua plataforma eleitoral “nobre e quase genuína” totalmente desprovida de politização. Resultado: por um lado, promoção para a atual conselheira e, por outro, uma voz dissonante a menos, aliás, um membro a mais para balançar a cabeça positivamente às ações da atual gestão.

 

E é a partir dessa última afirmação, que cabe analisar o segundo fenômeno. A exacerbação do individualismo é o que permite a utilização do instrumento da micropolítica sem grandes solavancos e perturbações. Aqui vale a pena resgatar o filósofo Nietzsche sobre os valores que caracterizam a sociedade moderna: é a vontade do poder que permite ao indivíduo se desenvolver e atingir seu maior potencial, colocando na posição de ser superior, acima da massa.

 

Essa nova base que assenta os valores sociais permite que um indivíduo que faça parte de um determinado grupo, rejeite suas convicções assim que ascender a uma condição superior, em tese, por esforço próprio. Essa desconexão permite e legitima que o discurso de tal indivíduo contrarie a massa que ele faz parte. E esse é exatamente o caso da colaboradora Betânia.

 

Ao dizer que parcerias fazem bem para empresa, que são necessários outros olhos para acompanhar a gestão etc., ela expressa pura e simplesmente a convicção dela e de seu grupo, desconectando-se da grande massa que ela representa.

 

É evidente que a atual representante tem a legitimidade formal de estar representando os trabalhadores da Petrobrás. O fato é que sua eleição se assenta num processo frágil de representação pautada numa atuação exacerbada nas suas convicções e no interesse de seu grupo político. Exemplo disso é que a atual representante não discute com nenhum representado suas decisões dentro do conselho e, seu discurso é sustentado apenas por visões individuais e de sua micropolítica. É simbólico que vários ativos sejam vendidos sem nenhuma observação da conselheira apesar da indignação de milhares de trabalhadores. É a micropolítica se sobrepondo à macropolítica, é o interesse individual se sobrepondo ao coletivo.

 

Que fique de lição para todos trabalhadores: a omissão e a ausência da disputa pela atuação nos espaços públicos tem efeito desastroso. A massa acaba ficando refém de pequenos grupos e de seus interesses. Ou será que algum deles perderão seus empregos com a privatização da Petrobrás?

A Petrobras na contramão das estratégias globais do setor

Por Rodrigo Pimentel Ferreira Leão*

A estatal, sob Pedro Parente, e o governo Temer escolheram uma inserção internacional subalterna e que coloca em risco nossa soberania energética
Tânia Rego/Agência Brasil

Pedro Parente

Com Parente, a ordem é vender os ativos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a venda pela Petrobras de 22,5% do bloco BM-S-11 no campo de Iara para a empresa Total por um valor de 2,2 bilhões de dólares. Nesse campo, estima-se a existência de até 3 bilhões de barris recuperáveis de óleo, o que significa que a estatal brasileira vendeu para a companhia francesa cerca de 675 milhões de barris de suas reservas de óleo e gás.

Esse movimento é apenas mais um sinal de que a Petrobras e o governo brasileiro seguem na contramão do que fazem outras nações ao redor do mundo. Até 2014, o Brasil acompanhava os grandes players do setor e buscava ampliar sua atuação no setor de energia.

Ao se considerar a atual e futura demanda por petróleo e, ao mesmo tempo, a necessidade de transformação da matriz energética no mundo, o Brasil, principalmente por intermédio da Petrobras, definiu uma estratégia de diversificação das fontes energéticas, bem como de desenvolvimento tecnológico para exploração do petróleo. No Plano de Gestão e Negócios da petroleira entre 2007-2011, a estratégia era “liderar o mercado de petróleo, gás natural derivados e biocombustíveis na América Latina, atuando como empresa integrada de energia, com expansão seletiva da petroquímica, da energia renovável e da atividade internacional”.

A partir do governo Temer e a gestão de Pedro Parente, essa política foi, porém, esfacelada, dando lugar a uma visão curto prazista e subalterna na disputa geopolítica. O atual PNG da Petrobras (2017-2021) estabeleceu como principal objetivo a desalavancagem da estatal, reforçando que todas as ações para os próximos cinco devem ser orientadas por essa métrica. O forte redirecionamento estratégico alterou a visão do papel da estatal tanto na economia brasileira quanto na sua inserção global no setor de petróleo.

Um indicador que materializa essa mudança de visão são os investimentos. Em 2016, totalizaram um volume similar (14,1 bilhões de dólares) àqueles realizados em 2005. Mais grave do que a redução dos investimentos foi a política de venda de ativos intensificada por Parente. Segundo informou a Petrobras no seu último PNG, a meta de desinvestimentos para o biênio 2017-2018 foi de 21 bilhões de dólares. Ou seja, a Petrobras adotou uma política clara de transferências de seus ativos para empresas concorrentes do setor.

Entre os países que tem demonstrado forte interesse em ingressar no mercado nacional de óleo e gás estão a França e os Estados Unidos. Não é coincidência que os dois países, mesmo com a recente redução do preço de petróleo, fortaleceram suas estratégias de longo prazo para o setor de óleo e gás. Os objetivos de expandir e diversificar suas capacidades de fornecimento de óleo e gás, bem como atrair de parceiros para o desenvolvimento das mais diversas fontes de energia estiveram papel central na construção de tais estratégias.

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O setor naval empaca (Foto: Divulgação)

A França tem adotado uma postura bastante agressiva no setor de energia do Brasil. Recentemente, a empresa Tereos adquiriu a participação da Petrobras na empresa de biocombustíveis Guarani (cerca de 46%). A petrolífera Total, por sua vez, comprou participações no pré-sal dos campos de Libra (20%) e, mais recentemente, de Iara (22,5%). Os esforços da Total e da Tereos seguiram uma estratégia mais ampla da França de reorganização e inserção global no segmento de energia.

Segundo uma matéria assinada por Diana Viola no Oil&Gas Financial Journal, a internacionalização de suas empresas se caracterizou como um eixo estratégico do desenvolvimento do setor energético francês por três razões: 1) garantir o suprimento de óleo e gás num país em que o volume de reservas é relativamente baixo para atender sua demanda; 2) aproveitar novas oportunidades no mundo no segmento de energia; 3) permitir a expansão da cadeia de fornecedores, inclusive de menor porte, em termos globais.

Os EUA também estabeleceram como prioridade o acesso ao mercado brasileiro de energia. Como tem se divulgado amplamente, as empresas americanas realizaram forte ofensiva para alteração da lei do pré-sal, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração das reservas de óleo e gás.

Após essa mudança, a Exxon Mobil, a Chevron e a ConocoPhillips procuraram o governo brasileiro para expor seu interesse em atuar no pré-sal. A postura dessas companhias coincidiu com um redirecionamento estratégico da política de energia americana, em 2011, detalhada em um documento do governo denominado Blue Print for a Secure Energy. Em três das sete diretrizes estratégicas descritas pelo documento, o Brasil surgiu como ator fundamental para o setor energético americano – pré-sal, biocombustíveis e hidrocarbonetos não convencionais (gás de xisto).

Ao lado de França e EUA, outros países como China e Noruega colocaram no centro da sua política de energia a entrada no segmento de óleo e gás do Brasil. As estatais de petróleo do país asiático ingressaram no consórcio do pré-sal de Libra e a China realizou acordos com o governo brasileiro para fornecer financiamento em troca da venda de óleo e tecnologia avançada do setor. No caso norueguês, a Statoil, no fim de 2016, comprou 66% do campo do pré-sal de Carcará.

Vários países têm estruturado estratégias bem definidas para o desenvolvimento do seu setor de energia, incluindo ações de fortalecimento da indústria local em âmbito internacional e o acesso a mercados relevantes globais. Tais estratégias tem combinado interesses de política externa e objetivos de desenvolvimento econômico.

A atuação das empresas de cada um desses países visam operacionalizar as diretrizes determinadas por seus respectivos Estados. Ao abandonar essa dinâmica, o Brasil vai na contramão do que tem sido feito no mundo. Com efeito, coloca a Petrobras como um ator subalterno na disputa geopolítica do petróleo e põe em xeque a capacidade de garantirmos a soberania energética no longo prazo.

* Economista e mestre em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP). Foi gerente executivo de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Atualmente, é um dos coordenadores do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da FUP e pesquisador da Cátedra Celso Furtado/FESP-SP.

 

Os interesses internacionais contra o setor de petróleo no Brasil

Por Rodrigo Leão

A tese liberal de que há um suposto preconceito ou ranço ideológico entre todos os desenvolvimentistas contra a entrada do capital estrangeiro Brasil é uma falácia, o que ela esconde na verdade é a preocupação fundamental com a soberania nacional. Para além dos processos de privatização e abertura comercial, no caso do petróleo, a abertura do setor em 1997 permitiu que várias empresas globais pudessem explorar o mercado nacional, inclusive em setores mais dinâmicos como exploração e produção.

Na realidade, os gestores da Petrobras e os analistas alinhados ao pensamento de viés liberal utilizam essa tese do vício ideológico anti-capital internacional, justamente, para legitimar e apoiar a execução de um projeto articulado por certos atores estrangeiros do setor de petróleo.

No final de 2016, Ildo Sauer e Larissa Rodrigues chamaram a atenção para um documento do governo dos Estados Unidos de 2011, denominado Blue print for a secure energy future que escancarava a estratégia americana para o setor de petróleo para os próximos anos.

Esse documento  apontava sete iniciativas estratégicas de acordo com os EUA: “i) ampliar o desenvolvimento – que já está em curso há mais de 30 anos – do chamado “shale oil” e “shale gas” americano, que teve oportunidade de expansão, acompanhando a escalada dos preços do petróleo a partir de 2005; ii) exportar essa iniciativa para o mundo inteiro, especialmente para a China, que tem os maiores recursos, para a América Latina e Europa; iii) incentivar a produção de biocombustíveis no mundo inteiro, em parceria com o Brasil; iv) ampliar a produção de petróleo nos Estados Unidos por meio da plataforma continental americana; v) ampliar as negociações com o México para que a parte mexicana do Golfo do México seja aberta, pois na parte americana há muita produção; vi) cooperação dos Estados Unidos com o Brasil, negociada entre Obama e Rousseff, para promover o desenvolvimento e acelerar a produção dos recursos do pré-sal na plataforma continental brasileira como “interesse comum entre os dois países”; e, vii) trabalhar pela redução do consumo para o uso mais eficientes, como carros e equipamentos” (SAUER, RODRIGUES, 2011, p. 193-194).

Note-se que, neste documento, três iniciativas estratégicas se relacionam diretamente com o Brasil. O governo americano sinaliza que nas áreas de biocombustíveis, gás de xisto e pré-sal uma “cooperação” com o Brasil é fundamental e norteadora da política energética americana. A cooperação, aqui, pode ser entendida como possibilidade de acessar e explorar as fontes de energias do Brasil para atender aos interesses estratégicos do governo americano. Torna-se uma obviedade dizer que não é apenas o governo americano que enxerga o papel estratégico do Brasil no setor de energia para os próximos anos. A Europa e a China, por exemplo, são outras regiões que possuem grande interesse em fornecimento de petróleo e energia no longo prazo – para atender suas necessidades de demanda interna – e, por isso, estão em busca de acessar o mercado brasileiro.

O especialista Roberto Moraes adiciona um dado que reforça essa importância do Brasil no setor global de petróleo já no curto prazo: “O Brasil será o país – fora Opep – com o maior crescimento de produção de petróleo no mundo, com cerca de mais 250 mil barris por dia. Para a Opep, o Brasil poderá chegar à uma produção diária de 3,5 milhões de barris por dia. Isto se dá por um planejamento anterior que garantiu a entrada em funcionamento de três unidades de produção (plataformas) em 2016”.

É dentro dessa lógica que deve-se entender o interesse das empresas de petróleo globais sobre o mercado brasileiro. Eles são os intermediadores e executores das estratégias dos seus países de origem. Por isso, o profundo interesse em explorar o pré-sal brasileiro, o gás de xisto e atual no setor de biocombustível nacional. Além disso, a exploração dessas áreas abre espaço para a atuação de outros atores: os fornecedores globais dessas grandes empresas de petróleo. Isto é, o crescimento da atuação das transnacionais petroleiras, como Total, Shell e outras, no Brasil permite que as suas prestadoras de serviço possam atuar no país. Para isso, torna-se central a eliminação de políticas de conteúdo local, uma vez que limitam a atuação dessas fornecedoras no Brasil.

Não é por um acaso que, o atual governo, está colocando em discussão a alteração da política de conteúdo local que, no limite, pode eliminar a presença da indústria nacional no setor petróleo. Um estudo recente da Fiesp reforça essa constatação: “De acordo com o diretor titular do Decomtec [da Fiesp], José Ricardo Roriz Coelho, o impacto dos investimentos em exploração e produção de petróleo sem as regras atuais de conteúdo local será a redução brusca da atividade, e, com isso, o país terá adicionado centenas de milhares de novos desempregados aos mais de 12 milhões de pessoas desocupadas”.

Essas evidências sinalizam que as mudanças propostas pelo atual governo não dialogam com possíveis interesses em melhorar a competitividade e/ou alavancar os investimentos no Brasil. Tais mudanças, simplesmente, são a execução de um projeto energético articulado pelos grandes players globais. Ou seja, no grande teatro global do petróleo, o governo Temer optou por assumir o papel de marionete, repetindo como farsa a tragédia já conhecida do entreguismo no setor do petróleo.

Rodrigo Leão é economista

 

 

http://jornalggn.com.br/noticia/os-interesses-internacionais-contra-o-setor-de-petroleo-no-brasil-por-rodrigo-leao

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