“Não perca seus direitos”

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Os perigos da Lava Jato

Por Jean Wyllyspublicado 16/04/2017 09h42

As investigações não podem culminar no perdão a ladrões ou servirem para deslegitimar o sistema democrático
Antonio Cruz / Agência Brasil
Ato a favor da Lava Jato em Brasília

Algumas semanas atrás, causou certo alvoroço uma crítica que eu fiz à minha amiga e companheira Luciana Genro com relação à avaliação que ela tinha feito sobre o andamento da Operação Lava Jato e sobre a atuação do juiz Sergio Moro. Infelizmente, alguns companheiros do PSOL interpretaram essa crítica como um ataque, mas não era.

Concordo com Luciana na avaliação de que a Lava Jato é importante. Investigar, descobrir e denunciar as relações promíscuas de boa parte do sistema político brasileiro com um grupo de empresários que há décadas vêm sugando recursos públicos é algo positivo.

Essa forma de se fazer política, que virou regra no Brasil, tem causado enormes prejuízos ao País e, principalmente, aos mais pobres, porque todos esses milhões que empreiteiras, bancos, laboratórios, empresários do agronegócio, do transporte e de outras atividades econômicas “doam” para as campanhas dos candidatos não são de graça. Sempre há contrapartidas a beneficiar esses empresários, prejudicando o Estado e as pessoas.

Depois de anos enfrentando o poder de Eduardo Cunha (e eu o enfrentava e denunciava desde muito antes do impeachment, quando ele ainda era aliado do PT), celebrei que seus podres tenham sido revelados. A Lava Jato, na medida em que começou a jogar luz sobre esses tenebrosos bastidores da política, fez um serviço ao país.

Contudo, também faço críticas ao juiz Moro e à “força tarefa”, não porque não queira que a investigação avance, mas porque quero que ela seja feita sem arbitrariedades, sem messianismo, respeitando a lei, sem viés partidário, sem seletividade, sem sensacionalismo e não misturando alhos com bugalhos. Punindo quem mereça, mas não fazendo caça às bruxas.

A ideia de que qualquer “delação” de um criminoso preso que está negociando uma redução da pena é uma verdade revelada que garante, sem mais, a culpabilidade do “delatado” é algo que não podemos aceitar. Isso acaba com o princípio de presunção de inocência, destrói reputações sem provas e permite um uso político e eleitoral desonesto do que deveria ser uma investigação séria e baseada em evidências e não em manchetes de jornal.

Em uma declaração recente, amplamente divulgada pela imprensa, Marcelo Odebrecht disse que “todos” os parlamentares eleitos receberam dinheiro via caixa dois. Eu sou parlamentar, fui eleito duas vezes, e não recebi. Minha campanha foi financiada por pequenas doações de pessoas físicas (cidadãos e cidadãs comuns) pela internet. Foi uma campanha barata e honesta. E, assim como eu, há muitos.

Em Brasília, todo o mundo sabe quem é quem. E eu garanto a vocês que há deputados honestos não apenas no PSOL, mas também em outros partidos. Conheço deputados e deputadas honestos do PT, do PSDB, da Rede, etc., com os quais tenho diferenças políticas enormes, mas não duvido do seu caráter. Gente séria que pensa diferente de como eu penso, mas não rouba.

Nos últimos dias, duas manchetes de jornais me causaram igual repulsa. Em uma, foi noticiado que Marina Silva tinha sido “delatada” pela Odebrecht. Na outra, a mencionada era a Luciana Genro. No caso da Marina, tratava-se de uma doação legal para a campanha dela, declarada em sua prestação de contas.

O PSOL não aceita esse tipo de doações e eu poderia criticar a Marina por tê-la aceitado, mas seria uma crítica política; ela não fez nada ilegal. Tenho enormes divergências com Marina e fui muito crítico dela na última campanha, mas não tenho dúvidas de sua honestidade.

No caso da Luciana, a informação era de ela teria aceitado anos atrás uma doação da Odebrecht para o Emancipa, um pré-vestibular que fundou quando deixou de ser deputada, responsável por ajudar gratuitamente estudantes pobres a se preparar para o ingresso à universidade.

A doação também era legal, além de ser para uma causa justa, e não tinha nada a ver com a campanha da Luciana. Ela inclusive revelou os e-mails trocados com um executivo da Odebrecht que pediu a ela que intercedesse para que seu pai, Tarso Genro, ajudasse a empresa num negócio no Rio Grande do Sul. Luciana respondeu que não faria isso de jeito nenhum e que, diante desse pedido, não queria mais um centavo para o Emancipa; e não teve mais doações. Luciana, como eu e muitos outros, é uma pessoa honesta.

A Lava Jato tem que continuar e os corruptos têm que ser denunciados. O que não podemos fazer é deixar de cobrar seriedade, isenção política e provas. As delações são um elemento importante da investigação, mas não provam nada.

No caso de Cunha, por exemplo, além das delações, havia contas bancárias, transações financeiras, empresas radicadas em paraísos fiscais, dinheiro, documentos. Em outros casos, até hoje, só há uma declaração de um preso que diz que ouviu falar.

A Justiça deve investigar e provar, e a imprensa deve noticiar com seriedade, não transformando acusações em condenações quando o acusado é adversário político. Existem leis, processos, direito de defesa. A minha crítica à Lava Jato tem a ver com isso e não com a defesa de nenhum corrupto. Aquele que tiver roubado, eu quero mesmo é que vá preso.

Precisamos defender as investigações, mas sem deixarmos de cobrar respeito pelas garantias legais e, sobretudo, evidências concretas. O sensacionalismo do “todos são iguais” pode acabar sendo uma desculpa para perdoar os ladrões (afinal, eles não teriam feito nada excepcional) e uma maneira muito perigosa de deslegitimar o próprio sistema democrático, cedendo o passo para aventureiros e autoritários com interesses não menos espúrios que os de gente como Cunha e Temer.

https://www.cartacapital.com.br/politica/os-perigos-da-lava-jato

Eleições já

Publicado por Marcelo Auler

Leonardo de Souza Chaves

 

Urge a realização de eleições diretas para presidente da República e também para o parlamento nacional.

Com a publicação da chamada lista do Fachin, em alusão ao Ministro Luis Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foram revelados nomes de figuras públicas que teriam se envolvido, nos últimos anos, em prática de sérios crimes – crimes de “lesa pátria”.

A primeira constatação a ser feita é que a partir de agora se tem a certeza do dito popular segundo o qual entrar na política parece ser bom negócio,  do ponto de vista de acumulação de capital.

É necessário realçar que há exceções. Valiosas exceções.

Lista do FachinA segunda constatação reside no fato de que a conduta dos políticos envolvidos, embora execrável e desqualificadora no sentido de que não podem mais continuar na política, não é a única a merecer censura e crítica.

Sob tal aspecto, surge o protagonismo corruptor do poder econômico, que agiu como maestro regendo o parlamento brasileiro na elaboração de leis que servissem a seus propósitos,  e como ditador dos  investimentos nacionais, a impor prioridades que não se ajustam às necessidades da sociedade.

Para tanto, utilizou-se, sem pudor, de suborno e de corrupção para se apropriar indevidamente de dinheiro público.

Com efeito, a realização de eventos esportivos em nosso país, como Copa do Mundo e Olimpíadas, funcionou como uma espécie de fonte, na verdade um sorvedouro do dinheiro público, que enriqueceu ainda mais o gordo capital privado, seus empregados-executivos e parte considerável da classe política dominante.

copa do mundo

“Copa do Mundo e Olimpíadas, funcionaram como sorvedouro do dinheiro público, que enriqueceu ainda mais o gordo capital privado”

É de estranhar que alguns economistas autointulados “especialistas em contas públicas” não fizeram o dever de casa: estão devendo apontar o prejuízo que o país teve com as despesas para suportar os jogos internacionais, a construção de arenas esportivas faraônicas, sua subsequente inutilidade, o desperdício de gastos e as riquezas empresarias que foram ao largo construídas.

Obras efetivadas sem ouvir a população, da qual é exemplo a Cidade Administrativa em Belo Horizonte, contribuíram para a corrosão do capital público.

Outros exemplos e mais outros poderiam se juntar a esses.

Deveriam os defensores das Reformas Previdenciária e Trabalhista se sentir desafiados a fazer inventário de tais gastos, para afinal propor, de forma constitucional, a maneira de fazer retornar aos combalidos cofres públicos as quantias criminosamente desviadas.

O referido numerário circulou, dentre outras formas, segundo  delatores, em mochila ou em conta bancária no exterior, quando não era entregue diretamente ao destinatário, certamente com o consentimento do poderoso e moderno setor de bancos.

setor bancarioDesta feita, ao contrário do que se deu no processo rotulado como “mensalão”,  o setor bancário não foi sequer incomodado a respeito, para explicar como efetivou tal movimentação financeira.

A terceira observação reside no comportamento da grande mídia, que necessita esclarecer a farta e espetacular publicidade dos eventos esportivos e dos lindos museus erguidos.

É bom registrar que o Ministro Luiz Edson Fachin, ao agir destemidamente e impor investigação séria relativamente a políticos do PSDB e do PMDB, e não somente a políticos do PT, enaltece a imagem do Poder Judiciário e eleva o nome do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, enchendo de esperança os homens e as mulheres de bem.

Torcemos, agora, para que a investigação não ande a passos de tartaruga. Com a palavra, no particular, o Procurador-geral da República.

Todos esses ingredientes – somados ao fato de que o presidente da República em exercício desfruta de uma “imunidade temporária”, que impede seja ele investigado, embora haja, segundo o Ministério Público Federal, fortes indícios de sua participação em crimes da mesma natureza –   deveriam inspirar  emenda constitucional que permitisse a antecipação das eleições diretas para presidente da República e também para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, cujos presidentes são igualmente investigados por prática de gravíssimos crimes.

Desejar como deseja o presidente da República que o parlamento brasileiro possa exercer as suas funções, como se nada estivesse acontecendo, é fazer tabula rasa dos princípios constitucionais mais comezinhos no que tange à defesa da ética e da própria legislação brasileira, corporificada na denominada Lei da Ficha Limpa.

Com eleições, o eleitor terá o direito de saber se determinado candidato, investigado por corrupção, mesmo assim merecerá a sua escolha.

Com eleições, o tempo destinado aos candidatos, na grande mídia, será democraticamente dividido.

O que é injustificável é ser leniente, nesta hora, com a situação desfrutada pelo presidente da República em exercício, que se beneficia de uma “imunidade” para fugir do comando legal, e ainda preconiza, sem qualquer constrangimento  e com indisfarçável desfaçatez, que o Parlamento, integrado  por grande número de investigados em crimes sérios, ainda possa votar uma nova legislação para o país.

As eleições, em suma, seriam a solução e ao mesmo tempo obstáculo à eventual conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

Não tenhamos ilusão de que parte da opinião pública, movida por sentimento de ódio e desencantada com a classe política, desconfiada de alguns capitalistas, se é que assim podem ser chamados, e ressabiada com a grande mídia, especialmente se o concubinato entre esta e aqueles desenhar-se a seus olhos no horizonte, formam o caldo para o surgimento do estado de exceção.

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Novo Brasil: deu-se o primeiro passo. E a mobilização?

Publicado por Marcelo Auler

Em 1º de abril, apesar de ser o dia da mentira, postei aqui um artigo cobrando a busca de uma saída para a crise que vivemos – Para onde vamos? O que queremos? – escrito a partir de um seminário promovido pelo Sindicato do Rio e a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros. Apontava o início de diversas discussões que surgiam por parte de quem já se cansou em falar da crise e começa a pensar como dela sair.

Mal sabia que na véspera, no fatídico 31 de março, Luiz Carlos Bresser Pereira, com quem tive o prazer de conviver mais de perto nos anos 80 e a quem aprendi a respeitar mesmo quando divergíamos em muitas posições, também se preocupava na busca de saídas diferentes da que este governo ilegítimo, porque fruto de um golpe, quer impor ao país.

Da lavra de Bresser Pereira surgiu o Manifesto do Projeto Brasil Nação o qual, embora elaborado no final de março, só recebeu divulgação semana passada. Veio a público com 1.800 assinaturas – número que me foi repassado sexta-feira (14/04). Hoje, segundo informações ainda não totalmente confirmadas, estaria com mais de 5 mil adesões.Oficialmente o Manifesto será lançado no  dia 27 de abril,  às 18h, na Arcadas da Faculdade de São Francisco, da USP, no Largo de Sãso Francisco, na capital de São Pasulo.

São pessoas de peso como o próprio Bresser Pereira e sua esposa a psicanalista Vera Bresser Pereira, Chico Buarque de Holanda, Frei Betto, Celso Amorim, Raduan Nassar, Laerte, Rogério Cezar de Cerqueira Leite, Roberto Schwarz, Fábio Konder Comparato, João Pedro Stedile, Ermínia Maricato, Wagner Moura, Margarida Genevois, Fernando Haddad, Marcelo Rubens Paiva, Maria Victoria Benevides, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, Eric Nepomuceno, Ciro Gomes, Marcelo Lavenère, Renato Janine Ribeiro, Ennio Candotti, Samuel Pinheiro Guimarães estão lá, entre as primeiras adesões.  Mas há ainda centenas de cidadãos que torcem por uma saída democrática para esta crise. (Os apoios estão abertos em: http://www.bresserpereira.org.br/manifesto.asp).

Como o próprio Bresser Pereira expôs na sua página do Facebook, não é um documento acabado. É um chute inicial com pontos básicos necessários para sairmos da crise econômica. Trata-se de propostas macroeconômicas. Mas, elas não atendem a outras questões, do meu modo de ver mais imediatas. Na definição do seu principal idealizador, Bresser Pereira, O Projeto Brasil Nação é:

Um movimento político para devolver ao Brasil a ideia de nação. Hoje, ao invés de uma nação coesa buscando a democracia e a justiça social, como éramos nos anos 1980, somos uma sociedade dividida, na qual um governo nascido de um golpe parlamentar tenta impor ao povo brasileiro uma política liberal radical. Hoje, ao invés de uma economia que cresce fortemente, a uma taxa superior a 4 % ao ano, somos desde 1980 uma economia semiestagnada, crescendo menos de 1%. Estamos, portanto, diante de uma crise econômica de longo prazo, que foi agravada pela descoberta de um amplo esquema de corrupção envolvendo empresas, políticos, lobistas e funcionários de empresas estatais. Embora a corrupção envolvesse políticos de todos os partidos, ela abriu espaço para um liberalismo radical moralista, de direita, como eu nunca havia visto antes. Uma verdadeira luta de classes de cima para baixo. Dado esse diagnóstico geral, realizamos uma série de reuniões para redigir o manifesto que agora estamos tornando público”.

Há, porém, questões imediatas como, por exemplo, a pressa do governo ilegítimo e do Congresso que está sob suspeita em aprovar de projetos que modificam a CLT e reformulam as regras da Previdência. Reformas que, embora necessárias para muitos, não podem ser feita do jeito como foram apresentada e estão sendo discutidas.

É preciso barrar estas tentativas de votação. Boicotar o Congresso, paralisá-lo e cobrar uma mudança total que, para muitos, está em dois movimentos que se complementam: a mobilização da sociedade como um todo e as Eleições Diretas de um parlamento renovado e um governo legítimo.

froberto junquilo,Isso, por sinal, foi muito bem colocado por Roberto Junquilho no artigo A Odebrecht quebrou a “Omertá”, e agora?, publicado em seu blog Panorama Atual, na revista eletrônica Século Diário, do Espírito Santo:

Tarefa difícil é achar uma saída nesse cenário, pois quem terá legitimidade para adotar medidas que resultem na retirada da quadrilha que se instalou no Planalto e reunir força para convocar eleições diretas e possibilitar a punição dos culpados? A morosidade do Judiciário e os acordos que já começam a se esboçar nos escalões superiores não oferecem boas perspectivas.

Desse modo, a alternativa para mudar a situação passa pela mobilização popular em defesa de um amplo referendo para uma reforma política de fato, sem os costumeiros conchavos. O governo e Congresso atual não têm condições morais de atuar em alterações nas leis do País, como a reforma da Previdência, impossibilidade que atinge em cheio lideranças, entre elas Lula e vários de seus ex-colaboradores, todos citados pelos delatores com ricos detalhes“.

Chico Alencar reprodução do FacebookOutra contribuição no mesmo sentido partiu do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em um artigo publicado sexta-feira (13/03) na Folha de São Paulo Estado de Decomposição. Lá , ele expõem:

Um Estado assim privatizado, mesmo com tantas “faturas expostas”, empurra as pessoas à vida particular, ao alheamento em relação ao que é público. Assim atomizados, os indivíduos se consideram os principais culpados por seu próprio “fracasso”, como desemprego e carências de toda ordem. Estado de mal estar.

Ações policiais e judiciais não transformam a sociedade: fazem um diagnóstico da podridão e atacam bactérias que aceleram a degeneração do corpo social. Só a cidadania ativa, politizada, viabilizará a superação do que hoje enoja. Urge a mudança radical do modelo político falido, que jamais será reformado em profundidade pelos que dele se beneficiam, legislam em causa própria e estão afogados na lama de tantas denúncias.

Provocado a sintetizar seu fecundo trabalho, Mário de Andrade (1893-1945) disse: “Minha obra toda badala assim: Brasileiros, chegou a hora de realizar o Brasil!”. Só eleições livres e limpas legitimarão os protagonistas da imprescindível refundação da República“.

As propostas estão lançadas. Ao que parece, tudo só será possível mediante uma grande mobilização. Há, é verdade, a convocação para uma greve geral no dia 28 de abril. A dúvida que permanece é se nós aguentaremos com tudo isso até lá, mais 11 dias. Ao mesmo tempo, serão dias importantes para aumentarmos a mobilização social. E isto pode ser feito, inclusive, como a tentativa de paralisarmos qualquer iniciativa do governo ilegítimo e do Congresso sob suspeita de tentar aprovar mudanças na legislação, principalmente os atuais projetos que só prejudicam a sociedade. É preciso mãos à obra para a mobilização aumentar.

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Vamos lutar pela Reforma Agrária

O dia 17 de abril se tornou o Dia Internacional da Luta pela Reforma Agrária, para marcar a data do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terra ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar no estado do Pará. No Brasil, em todas as regiões do país, o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

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