Dados no portal FISCALIZE, apontaram que a deputada Maria do Rosário do PT do Rio Grande do Sul é a deputada que mais criou leis na defesa das crianças e adolescentes na história.
Abaixo o site relacionou três, das principais leis aprovadas de autoria da deputada que já estão em vigor.
Confira:
1- Lei Nº 10.764/2003 – Aumento das penas nos crimes sexuais contra criança e adolescente. Aumento das penas nos crimes sexuais contra criança e Adolescente (Lei Nº 10.764, de 12 de novembro de 2003)
2- Lei Nº 2.978/2013 – Define a Exploração Sexual como crime hediondo. Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
3-Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) – Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Confira essas e outras leis aprovadas de autoria
da deputada Maria do Rosário em defesa das crianças e adolescentes.
