Na próxima semana (12.09) os deputados tentarão votar mais uma vez, a PEC 77/2003 que traz diversos temas que não são unanimidade entre os parlamentares, como o distritão — e sua nova variante, o distritão misto ou light — e o fundo público de financiamento de campanha.
Os golpistas estão apresentando propostas, a exemplo do distritão, como se fosse a melhor saída para os problemas do sistema eleitoral.
Deixa eu te explicar com funciona hoje…
A eleição para deputado federal, estadual e vereador é pelo modelo proporcional com lista aberta. Nesse caso, os votos na coligação ou legenda são aproveitados para eleger candidatos que não necessariamente estejam entre os mais votados.
Dessa forma, você pode ter uma representação maior no Poder Legislativo e tem a possibilidade de ter candidatos de segmentos nos representando.
Agora entenda o que pode acontecer…
O estado será transformado em um grande distrito, mantendo o poder econômico como principal cabo eleitoral, pois apenas os candidatos mais votados entrarão no Parlamento. Como consequência, aumentaria ainda mais a fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos representativo. O resultado disso: Serão eleitos ou reeleitos os indivíduos mais votados, endinheirados, impedindo a renovação parlamentar.
A PEC também prevê a criação de um fundo eleitoral financiado com o dinheiro público. O projeto aprovado pela comissão especial prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo.
O texto-base deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana e são necessários 308 votos, no total de 513, para ser aprovado em primeiro turno. Depois, o documento deverá ser votado novamente, após intervalo de cinco sessões.
Passados os dois turnos, começa a tramitar no Senado. Lá precisa do apoio de 46 senadores.
Sancionada, a PEC torna-se emenda constitucional e modifica o sistema eleitoral brasileiro.
Os golpistas estão com pressa, porque as novas regras só valerão para a disputa eleitoral de 2018 se forem aprovadas por deputados federais e senadores até o dia 7 de outubro.
Sabemos que a reforma política traz retrocessos incompatíveis com a democracia do nosso país. Mais uma vez, a direita elitista tenta impor mudanças no sistema político nacional para continuar o domínio político em 2018.
É fundamental melhorarmos o sistema atual, garantindo a eleição de representantes do nosso povo, mas aprovar uma Reforma Política que só prioriza os interesses dos golpistas que não querem perder o poder?
Os brasileiros e brasileiras precisam fortalecer os programas políticos, não fomentar a política individualizada, apenas do assistencialismo e clientelismo.
Precisamos de igualdade nos financiamentos de campanha, não dá mais para que as empresas privadas “patrocinem” os políticos.
Vamos impedir que mais um golpe seja aplicado!
