As decisões da última reunião do CA da Petrobrás retratam duas realidades do atual momento vivenciado pela empresa:
i) Novas ações estão sendo tomadas para materializar o processo de fragmentação da estatal, cujo protagonista é o acionista majoritário, ou seja, o Governo Federal;
ii) A importância da luta e da participação dos trabalhadores para conter a ótica privatista e curto prazista que toma conta da companhia.
Sobre o primeiro ponto, como já divulgado pela mídia, a Petrobrás venderá 49% da Gaspetro, o que significará uma redução da sua participação nas atividades de distribuição e transporte de gás. Além de abrir mão de parte de uma atividade com caráter estratégico, o negócio foi realizado com a empresa Mitsui, uma das citadas no escândalo da Lava-Jato, como também na corrupção do metro de SP. Ademais, o movimento sindical petroleiro entende que existe um conflito de interesses nessa negociação, porque a Mitsui detém 19% das ações da Vale, e o presidente da Vale estava na negociação, como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. A FUP está entrando com uma ação civil pública, questionando essa ação na justiça. Ao mesmo tempo, alguns governadores estão se manifestando contra a possível redução da Petrobrás nas empresas de distribuição de gás do país. Esse foi um primeiro passo para fraturar a espinha dorsal do modo de funcionamento da empresa, cuja principal característica é a forte integração entre todos os elos da cadeia de produção do petróleo e gás natural.
Outra tentativa de fragmentação e privatização da Petrobrás ocorreu por intermédio da abertura de capital da BR Distribuidora. Como noticiado no mês de agosto, pela EBC, a organização já aprovou a abertura de capital da BR e visava vender cerca de 25% de suas ações no mercado. Na última reunião, essa decisão não se efetivou tanto pela pressão dos trabalhadores, como pela não revisão do Estatuto Social da BR pelo DEST.
No que diz respeito ao segundo ponto, a representação dos trabalhadores no Conselho, apoiada pela ampla participação de toda a categoria, tem permitido minimizar os impactos negativos da atual estratégia de fragmentação e redução da Petrobrás. Em primeiro lugar, a articulação realizada pela representação dos trabalhadores no Conselho junto aos governos estaduais tem postergado, pelo menos no curto prazo, a efetivação da forte redução de investimentos. Em segundo lugar, a Diretoria da estatal já tem sinalizado o interesse em encontrar alternativas para financiar os investimentos da Companhia, dentre estas algumas que a FUP já havia mencionado na sua Pauta pelo Brasil, a saber: tomada de empréstimo junto a países estrangeiros em troca de exportação de barris de petróleo e operação de financiamento com bancos públicos nacionais. Em terceiro lugar, a Petrobrás alterou sua estratégia de abertura para BR; ao invés da abertura de capital, como mostrou o Valor, optou-se pela busca de um parceiro estratégico que poderá adquirir uma parcela minoritária da BR Distribuidora (25% a 40%), mas sem permitir a negociação de ações na bolsa de valores. Além de não sofrer com as pressões e flutuações características do mercado financeiro, essa opção não pulverizou os interesses em torno da empresa e assegurou à companhia a manutenção da diretriz estratégica, apesar de abrir mão de parte da sua participação. Mesmo com as alternativas apresentadas na última reunião do CA de otimização de alguns produtos da BR Distribuidora, como o cartão de crédito BR, o programa fidelidade, a BR Mania (loja de conviniênia) e a Lubrax Mais.
Fortalecimento de uma Petrobrás 100% pública
Apesar da forte atuação do movimento sindical, a estratégia de fragmentação e redução da Petrobrás continua em marcha forçada, como mostraram os casos da BR e da Gaspetro. Embora nossos esforços tenham atenuado os impactos negativos, é necessário fortalecer nossa atuação para reverter o atual quadro existente. Toda a argumentação técnica e política mostrando os equívocos dessa estratégia já foi apresentada pelo movimento sindical, mas tanto a empresa, como o Governo Federal insistiram em sustentá-la. Desse modo, nos resta fortalecer nosso embate para manter uma Petrobrás 100% pública e de todo o povo brasileiro!
