Ultimamente, têm-se divulgado na imprensa muitas notícias que se referem a temas que afetam diretamente os trabalhadores de todo Sistema Petrobrás, com grande ênfase no plano de “desinvestimentos” patrocinado pelos atuais Diretores e Conselheiros.
Em primeiro lugar, a grande mídia concedeu enorme destaque à entrevista coletiva dada para analistas do mercado pelo diretor financeiro da Petrobrás, Ivan Monteiro, e a diretora de E&P, Solange Guedes – reproduzidas por jornais como O Globo, Folha de São Paulo e Valor – nas quais eles apregoaram a existência de um processo de novas vendas de ativos, no caso, a Transpetro e Fafen, e desconsideraram – a não ser em último caso – a realização de uma capitalização da empresa por meio de aportes do governo federal.
Em segundo lugar, de acordo com informação do Diário do Nordeste, de 16/01/2016, Monteiro afirmou que, no caso da Transpetro, as negociações para venda estão em fase inicial, mas que a Petrobrás já contratou um banco para avaliar a estrutura e atratividade da subsidiária. No que diz respeito à área de fertilizantes e nitrogenados, a Petrobrás demonstrou interesse em vender as Fafens, por considerar que não representam mais um ativo estratégico para a empresa – mesma razão pela qual se justifica o desejo de se desfazer de sua participação na Braskem. Sobre a BR Distribuidora, o processo está em busca por parceiro empresarial para o negócio, conforme divulgado pela empresa via fato relevante.
Em terceiro lugar, o jornal Folha de S. Paulo, de 06/02/2016, noticiou que a Petrobrás decidiu incluir no seu plano de desinvestimentos a venda de terminais de importação de gás natural, que serão oferecidos em pacotes de venda que contêm usinas termelétricas. A reportagem destaca, ainda, o processo de venda de gasodutos, por meio do qual a Petrobrás pretende vender 81% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
Finalmente, em quarto lugar, o jornal O Globo, de 02/02/2016, informou que a Petrobrás está estudando a união do COMPERJ com as refinarias REDUC e REGAP. A companhia defende que esse procedimento não se insere no plano de desinvestimentos, significando, na verdade, uma busca por um “sócio” para ter uma participação minoritária no conjunto das três refinarias.
Na prática, como já é sabido, todos esses processos de venda em curso significam, de fato, a concretização de um projeto privatista da empresa, que visa a desmontá-la, ao que parece, de forma cada vez mais célere. Além disso, o rechaço de um possível aporte do governo evidencia, mais uma vez, a falta de visão da alta gestão da companhia, tendo em vista que esse instrumento consiste em uma das melhores alternativas para fortalecer a Petrobrás dentro dessa conjuntura instável que se apresenta. Como acionista controlador da companhia, é fundamental que o governo exerça essa prerrogativa e contribua com a manutenção de seus projetos prioritários, impedindo o esfacelamento de seu papel de empresa integrada de energia e que cumpre com a função de ser uma das forças motrizes de desenvolvimento do país.
O plano de desinvestimentos em vigência reflete a caminhada da Petrobrás em direção a se tornar uma mera empresa de E&P de óleo e gás, como deixa evidente o esvaziamento do setor de Abastecimento (venda da Gaspetro, BR Distribuidora, NTS, TAG, Transpetro) e o de refino. Só para se ter uma ideia, o setor de Abastecimento correspondeu a 75,8% do resultado operacional do terceiro trimestre de 2015, contra 60,2% de E&P, o que serve para mostrar que o mercado de derivados – no caso, a venda deles no Brasil – é a principal receita da companhia. Por isso, a desintegração é um erro e levará a que todas as outras áreas de negócio se tornem empresas subsidiárias, sendo que algumas serão controladas pela companhia e outras não.
Outra demonstração de que essa busca do PNG atual em desintegrar a Petrobrás – com base na crença de que a concentração de atividades no setor de E&P é a garantia do reerguimento da companhia – apresenta equívocos, são os PNGs anteriores. Os planos anteriores buscavam intensificar a integração do complexo produtivo das áreas de E&P, de Abastecimento, de Gás e Energia, de Biocombustíveis e de Desenvolvimento Tecnológico. O cerne de atuação desses PNGs era muito diferente do atual, porque os objetivos dos planos eram as atividades produtivas, a ênfase na política de conteúdo local e as relações com uma vasta gama de atores de interesse da companha, como os fornecedores, consumidores, acionistas (visando à valorização da empresa, não ao lucro de agentes privados) e sobretudo, os trabalhadores, com os quais se buscou manter negociações permanentes e respeito à segurança no trabalho.
Para além do fato de o PNG ter um teor evidente de desintegração da empresa, a exposição dessa série de desinvestimentos de forma abrupta para a mídia evidencia a existência de problemas de governança na Petrobrás, considerando-se que eles não passaram por análise e deliberação prévia da Diretoria Executiva nem muito menos dos membros do CA, o qual consiste em uma instância decisória cujo poder está acima dos diretores supracitados. Nesse caso há uma clara insubordinação da atual Diretoria às diretrizes estabelecidas pelo modelo de governança da companhia, pela Lei das Sociedades Anônimas e, principalmente, pelo acionista majoritário. A despeito da relevância desse fato, chama ainda mais a atenção a omissão do Governo Federal em relação à implementação de um projeto que enfraquece todos os elos da cadeia produtiva da Petrobrás e que traz a reboque prejuízos sociais incalculáveis, como o aumento do desemprego, a redução da renda das famílias e a diminuição de recursos para investimentos públicos.
Portanto, a omissão do Governo em relação às medidas que vem sendo implementadas na empresa pela atual gestão, não apenas valida a atuação de uma Diretoria completamente desvinculada dos interesses de Estado, como cria uma janela de oportunidade para que os demais acionistas – e não o Governo Federal – tenham um protagonismo na determinação das grandes diretrizes da companhia. Esses dois aspectos – a “independência” da Diretoria e a força dos demais acionistas (entenda-se aqui o mercado) – estão materializados no atual programa de desinvestimentos da Petrobrás – uma nova espécie de privatização – que tem se mostrado, inclusive, mais agressivo que as medidas de desestatização do governo FHC.
Além dos perversos resultados sociais e econômicos de longo prazo, o projeto de desinvestimentos ocorre diante de um cenário econômico instável e de uma geopolítica mundial do petróleo extremamente complexa. Esse cenário, entre outros aspectos, apresenta uma enorme queda do preço do barril do petróleo e uma grande oferta de ativos na indústria de petróleo e gás, o que gera enormes dificuldades para que transações de compra e venda ocorram, tendo em vista que há riscos significativos de depreciação do valor das empresas que a atual gestão pretende vender. Nesse sentido, o desespero em arranjar mecanismos de financiamento de curto prazo mostra-se uma decisão desacertada. Um exemplo dessa depreciação de valor – e consequente erro estratégico – é a venda inaceitável da Gaspetro, uma empresa extremamente rentável para o Sistema Petrobrás que teve 49% de suas ações vendidas por um valor cujo a Mitsui garantiu o retorno de seu investimento em até dois anos.
Diante dessa conjuntura conturbada, a manutenção da natureza de empresa integrada de energia da Petrobrás, aliada ao seu tamanho em âmbito nacional, à sua participação no setor de refino e de distribuição e à sua boa performance na área de logística, podem contribuir para minimizar os impactos da queda do preço do petróleo. Uma empresa integrada resiste muito melhor a quaisquer choques, garantindo mais vantagens que empresas com foco em somente um setor não possuem.
Apesar disso, o que se vê, portanto, é a tentativa da atual gestão da Petrobrás de implementar uma política de vender a qualquer custo, independente da conjuntura atual, dos objetivos de longo prazo de Estado Nacional e dos interesses da categoria petroleira e da classe trabalhadora. O Governo Federal não tem dialogado com os movimentos sociais de modo a discutir alternativas diferentes da venda de ativos da Petrobrás. Nesse sentido, é fundamental que o governo Dilma se posicione contra a privatização da companhia, um processo que não aconteceu nem sob a administração neoliberal dos governos FHC, mas que está sendo planejado e aprovado pela nova gestão da Petrobrás com a anuência do Governo Federal, em concordância com sua equivocada política econômica.
Desse modo, esse posicionamento contrário à venda de ativos por parte do governo deve ocorrer por meio de aporte de capital à empresa, seja por meio de instrumento híbrido de capital e dívida, empréstimo via BNDES, desoneração fiscal ou cessão onerosa. Essas são as melhores alternativas para frear o desmonte que vem golpeando a Petrobrás.
