Foi aprovada pela Comissão Nacional Permanente do Benzeno – CNPBz, a portaria 1.109, Anexo 2 da Norma Regulamentadora – NR 9, que fala sobre a exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis, publicação no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro de 2016.
Essa nova conquista vai beneficiar mais de 500 mil frentistas no Brasil e 14 mil na Bahia , segundo dados do DIEESE (2014).
É importante destacar as novas orientações regulamentadas no Anexo 2:
- Formação para os trabalhadores, eles vão conhecer mais sobre benzeno e seus malefícios;
- Obrigatoriedade da instalação de um sistema de recuperação de vapores nas bombas de abastecimento de gasolina;
- Uma outra mudança é que as empresas terão que equipar as bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno com bicos automáticos, impedindo que o tanque de combustível seja enchido após o desarme automático da bomba, diminuindo assim a exposição do frentista ao composto tóxico;
- Ficou proibida a utilização de flanela (ou qualquer outro tipo de pano) para controle ou limpeza de respingos e vazamentos, sendo obrigatório a partir de agora o uso de material descartável e luvas apropriadas, para evitar o contato do frentista com o vapor da substância;
- Os trabalhadores deverão realizar exames específicos, por exemplo, o hemograma completo, semestralmente, e os resultados devem ser arquivados para acompanhar o estado de saúde do trabalhador;
- As roupas passarão a ser higienizadas pela empresa e guardadas em armários individuais;
- Os donos de postos terão que manter uma sinalização em local visível informando os riscos do benzeno.
- Curso de capacitação com orientação sobre os riscos da exposição ao benzeno a cada dois anos.
Para o representante dos Trabalhadores indicado pela CUT/CNQ/FUP na CNPB z, Deyvid Bacelar, isso é resultado de um longo trabalho que vem sendo desenvolvido na comissão e destaca a sua participação direta nessa vitória juntamente com Lázaro Souza e Antônio Lago, diretores do SINPOSBA. “ É um grande avanço na saúde e redução de risco de contaminação dos trabalhadores dos postos de combustíveis, além da valorização de reconhecimento da categoria”, diz Bacelar.
