Mudança da Estrutura Organizacional e a Revisão do Modelos de “Governança e Gestão”
No dia 27/01/16, em reunião do CA, tivemos uma série de deliberações, todavia a de maior relevância foi sobre a “Mudança da Estrutura Organizacional e Revisão do Modelo de Governança e Gestão da Petrobrás”. Repercutiu, na imprensa, notícias sobre essa reunião e sobre o nosso posicionamento, que foi completamente distorcido. O que não é nenhuma novidade, se tratando da grande mídia e do seu histórico – largamente conhecido, por sinal – de serviços prestados às elites política e econômica do Brasil.
Por isso, é preciso deixar claro que, nessa votação, fiz questão de registrar meu voto separando os dois temas: Estrutura Organizacional e Modelo de Governança e Gestão.
Quanto ao primeiro tema, Mudança da Estrutura Organizacional, destaquei que, apesar da influência positiva que conseguimos dar nos debates sobre a preservação e melhoria de algumas áreas, como a de Responsabilidade Social (RS) e Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), dando um maior empoderamento e autonomia ao SMS – que agora vai funcionar de forma mais centralizada e influenciando na Política e Gestão das Áreas de Negócio e Unidades Operacionais de forma corporativa de fato e com vínculo matricial ao Presidente da Companhia – votei contra a mudança da Estrutura Organizacional – e é importante ressaltar que esse voto contrário está devidamente registrado em ata – por entender que temos algumas ameaças escusas nesse processo.
Primeiro, é importante lembrarmos que essa “reestruturação” vem ao encontro do que está preconizado no Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Petrobrás para os anos de 2015 a 2019, que temos divulgado e criticado, desde julho do ano passado, devido ao seu objetivo principal de dar retorno aos investidores da estatal, à brutal redução de investimentos no país e ao audacioso plano de privatização da maior empresa do Brasil. Com a fusão de duas importantes áreas de negócio da Companhia (Abastecimento e Gás & Energia), negócios completamente distintos e com suas especificidades e complexidades, torna-se evidente um dos objetivos escusos e possíveis consequências dessa reestruturação: a fragilização e extinção de algumas competências e atividades dessas áreas, por não deixarem claro o que vai acontecer, por exemplo, com a Petroquímica, Gasquímica, Fertilizantes/Nitrogenados e Engenharia. Não seria isso uma facilitação para um possível desmonte da Petrobrás, Empresa de Energia e Integrada, que temos e da venda de mais Ativos Estratégicos e Rentáveis, como foi feito com a Gaspetro?
Concordamos com a redução do número de funções gratificadas, sim, até porque a relação gerentes x empregados já estava em 6 para 1, e com a existência de gerentes com apenas 3 subordinados e coordenadores sem qualquer coordenado. Essa situação é inoportuna, tendo em vista que, além de onerar muito a Petrobrás, faz com que a sua estrutura fique ainda mais verticalizada e o processo decisório mais lento. Apesar das mudanças acontecerem, por enquanto na estrutura de topo da empresa, há ainda o exemplo das Refinarias, em que temos os níveis “gerenciais” de supervisão, coordenação, gerência setorial, gerência, gerência geral adjunta e gerência geral. Realmente, precisa disso tudo?
Quanto ao segundo tema, mudança do Modelo de Governança e Gestão, votei a favor, por entender que tivemos avanços significativos dada a existência de um maior controle da Governança, decisões mais compartilhadas entre a alta administração e responsabilização estatutária dos gerentes executivos por conta das decisões tomadas. Segundo a proposta que foi apresentada e deliberada, as decisões de agora em diante serão tomadas de forma colegiada através de comitês estatutários e com aprovação cruzada e assinatura de dois diretores ou gerentes executivos. Com a criação dos Comitês Estatutários, os gerentes executivos e diretores serão estatutariamente responsáveis civil e criminalmente pelas decisões tomadas, possibilitando um maior compromisso e responsabilidade do corpo gerencial da companhia. Além disso, teremos a possibilidade de blindar a Petrobrás de indicações partidárias de gerentes e diretores que não tem competências mínimas e perfil adequado nem respeitam critérios de idoneidade e conformidade. Isso, porque até mesmo os gerentes executivos, após a indicação de seus respectivos diretores, terão de passar pelos crivos da Diretoria Executiva, do Comitê de Remuneração e Sucessão e do Conselho de Administração.
Fato é que os Petroleiros e Petroleiras estavam e ainda estão angustiados com as incertezas dessa “reestruturação” por conta de seus desdobramentos e consequências para as unidades operacionais. Esse desdobramento, que significa possíveis mudanças DA Estrutura Organizacional antiga PARA a revisada, será debatido e deliberado nas próximas reuniões do CA e seus Comitês no mês de fevereiro, e percebido já no mês de março.
