Um dos principais pontos expostos pela Pauta pelo Brasil é a defesa da soberania nacional, que se materializa principalmente por meio da proposta de fechamento do capital da Petrobrás, aproveitando-se de um quadro de queda do valor de suas ações. Nesse sentido, a melhor solução seria que o governo brasileiro adquirisse tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais e cancelasse o registro de empresa aberta.
No que concerne à composição acionária da companhia, sempre existem muitos questionamentos sobre a relação entre o governo e a estatal, e sobre a participação de outros atores na estrutura da empresa. Tendo isso em vista, é importante esclarecer como funciona essa composição e explicar por que o fechamento de capital é a alternativa mais viável para fortalecer a Petrobrás.
O capital social da Petrobrás é dividido entre ações ordinárias e ações preferenciais. As ações ordinárias são aquelas que, aos seus detentores, dão direito de voto nas assembleias da companhia e possibilitam que tenham participação nos resultados. Os acionistas minoritários desses papeis têm o direito de receber ao menos 80% da oferta feita aos controladores da empresa em caso de reestruturação societária, ou seja, em caso de venda do controle. Já as ações preferenciais dão aos detentores prioridades na distribuição dos dividendos, mas não permitem que eles tenham direito a voto; eles tampouco têm os mesmos direitos de receber aquele percentual em caso de venda de controle.
No caso da Petrobrás, atualmente o governo detém 46% do capital social (o que inclui, além da União Federal, as participações do BNDES Par, do BNDES, do Fundo de Participação Social e do Fundo Soberano Nacional). Sobre as ações ordinárias, o governo possui 60,5%; e em relação às ações preferenciais, ele tem 26,8% (nesse caso, a União Federal não tem nenhum papel).
Caso o governo adquirisse a totalidade dessas ações, fechando o capital da companhia, o Estado poder-se-ia tornar o grande indutor do seu desenvolvimento, delineando planos de integração de energia com foco na garantia de investimentos estratégicos, eliminando os riscos de dividir a maior riqueza do país com multinacionais estrangeiras e possibilitando que os recursos advindos da estatal sejam transferidos à população, e não ao mercado. Alguns fatores corroboram o argumento de fechamento do capital da Petrobrás.
Em primeiro lugar, o valor das empresas de capital fechado, nos últimos dois anos, tem crescido e valem mais do que as empresas de capital aberto. Reportagem da revista Exame, de 30/07/2015, traz um levantamento que mostra que as companhias de capital fechado valem mais de US$ 1 trilhão, ao passo que as companhias de capital aberto acumulam valor de US$ 799 bilhões. Ela destaca, ainda, que, entre 2013 e 2015, o valor de mercado das empresas de capital aberto caiu 25%, enquanto o valor das empresas de capital fechado subiu 33%. Nesse mesmo período, o valor de mercado da PETROBRAS diminuiu mais de 50%, considerando-se que, em 2013, ela valia US$ 125 bilhões – o que equivalia a 13% de todo valor das empresas de capital aberto do país – e, em 2015, passou a valer US$ 61 bilhões, o que significa uma queda para 7,7%.
Em segundo lugar, ao redor do globo, vários governos detêm 100% de participação em petrolíferas nacionais, visando justamente resguardar a soberania nacional e reverter os benefícios trazidos por elas para a população, ao invés de servi-los às mãos do mercado. No México, por exemplo, a PEMEX é 100% estatal. O governo é o grande financiador dos projetos de exploração e produção, tanto que foi feita uma aliança entre o Poder Executivo e o Legislativo com o intuito de alavancar os investimentos nesse setor. Dados mostram que, de 2000 até 2007, houve aumento de US$ 7 bilhões para US$13 bilhões. Na Noruega, a Petoro também pertence 100% ao Estado e é o segundo ator mais importante no setor petróleo, com participação de 16% nos direitos de produção nacionais, sendo ainda que todos os seus recursos para financiamento de suas atividades na exploração e produção são domésticos. Historicamente, a participação do governo norueguês, por meio de investimentos diretos, tem sido absolutamente essencial, tanto que os resultados da Petoro são bastante positivos, possuindo um fluxo de caixa extremamente sustentável.
Esses exemplos mostram que tanto os países em desenvolvimento quanto os desenvolvidos têm o Estado como maior ator na participação dos projetos do setor petróleo e que isso tem sido sobremaneira efetivo, tendo em vista ainda que as empresas de capital fechado têm maior valor. Desse modo, o Brasil poderia seguir o mesmo exemplo e garantir à sociedade que nossos recursos permanecerão em âmbito nacional.
