Na última reunião do Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, realizada no dia 19/01/2016, foram discutidos temas que afetam diretamente os trabalhadores de todo Sistema Petrobrás, com maior destaque para o plano de “desinvestimentos” patrocinado pelos atuais Diretores e Conselheiros. Tema que eu mesmo solicitei esclarecimentos devido à preocupação esboçada pela categoria petroleira, através de ligações, mensagens, blog e redes sociais.
A grande mídia, recentemente, deu enorme destaque à entrevista coletiva dada para analistas do mercado pelo diretor financeiro da Petrobrás, Ivan Monteiro, e a diretora de E&P, Solange Guedes – reproduzidas por jornais como O Globo, Folha de São Paulo e Valor – nas quais eles sinalizam o andamento de um processo de novas vendas de ativos, ou melhor, privatização da Transpetro e Fafen e rechaçam, ou pelos menos, consideram improvável a realização de uma capitalização da empresa por meio de aportes do governo federal.
Segundo informação do Diário do Nordeste, de 16/01/2016, Monteiro afirma que, no caso da Transpetro, as negociações para venda estão em fase inicial, mas que a Petrobrás já contratou um banco para avaliar a estrutura e atratividade da subsidiária. No que diz respeito à área de fertilizantes e nitrogenados, a Petrobrás sinaliza o interesse em vender as Fafens, por considerar que não representam mais um ativo estratégico para a empresa – mesma razão pela qual se justifica o desejo de se desfazer de sua participação na Braskem. Sobre a BR Distribuidora, o processo está em busca por parceiro empresarial para o negócio, conforme divulgado pela empresa via fato relevante.
A exposição desses temas de forma abrupta para a mídia evidencia a existência de problemas de governança na Petrobrás, considerando-se que eles não passaram por análise e deliberação prévia da Diretoria Executiva nem muito menos dos membros do CA, o qual consiste em uma instância decisória cujo poder está acima dos diretores supracitados. Nesse caso – como já foi citado em posts anteriores desse blog – há uma clara insubordinação da atual Diretoria às diretrizes estabelecidas pelo modelo de governança da companhia, pela Lei das Sociedades Anônimas e, principalmente, pelo acionista majoritário. A despeito da relevância desse fato, chama ainda mais a atenção à omissão do Governo Federal em relação à implementação de um projeto que enfraquece todos os elos da cadeia produtiva da Petrobrás e que traz a reboque prejuízos sociais incalculáveis, como o aumento do desemprego, a redução da renda das famílias e a diminuição de recursos para investimentos públicos.
Portanto, a omissão do Governo em relação às medidas que vem sendo implementadas na empresa pela atual gestão, não apenas valida a atuação de uma Diretoria completamente desvinculada dos interesses de Estado, como cria uma janela de oportunidade para que os demais acionistas – e não o Governo Federal – tenham um protagonismo na determinação das grandes diretrizes da companhia. Esses dois aspectos – a “independência” da Diretoria e a força dos demais acionistas (entenda-se aqui o mercado) – estão materializados no atual programa de desinvestimentos da Petrobrás – uma nova espécie de privatização – que tem se mostrado, inclusive, mais agressivo que as medidas de desestatização do governo FHC.
Além dos perversos resultados sociais e econômicos de longo prazo, o projeto de desinvestimentos ocorre diante de um cenário econômico instável e de uma geopolítica mundial do petróleo extremamente complexa. Esse cenário, entre outros aspectos, apresenta uma enorme queda do preço do barril do petróleo e uma grande oferta de ativos na indústria de petróleo e gás, o que certamente deprecia o valor das empresas que a atual gestão pretende vender. Um exemplo dessa depreciação de valor é a venda inaceitável da Gaspetro, uma empresa extremamente rentável para o Sistema Petrobrás que teve 49% de suas ações vendidas por um valor cujo a Mitsui garantiu o retorno de seu investimento em até dois anos.
Ao que se vê, a atual gestão da Petrobrás implementa uma política de vender a qualquer custo, independente da conjuntura atual, dos objetivos de longo prazo de Estado Nacional e dos interesses da categoria petroleira e da classe trabalhadora. O Governo Federal não tem dialogado com os movimentos sociais de modo a discutir alternativas diferentes da venda de ativos da Petrobrás. Nesse sentido, é fundamental que o governo Dilma se posicione contra a privatização da companhia, um processo que não aconteceu nem sob a administração neoliberal dos governos FHC, mas que está sendo planejado e aprovado pela nova gestão da Petrobrás com a anuência do Governo Federal, em concordância com sua equivocada política econômica.
A quem interessa a venda de ativos da Petrobrás? Ao capital Internacional? Ao Governo Federal? Quais são os interesses por detrás de tudo isso?
