Os representantes dos empregados nos Conselhos de Administração de Estatais e Sociedades de Economia Mista expressam seu veemente repúdio aos acontecimentos da madrugada de terça-feira, dia 3 de novembro, durante atividade da greve dos petroleiros, quando o representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras e Coordenador Geral do Sindipetro-Bahia, Deyvid Bacelar, foi detido pela Polícia Militar sob acusação de desacato. Na mesma ocasião, também foram detidos o dirigente sindical Agnaldo Soares e o fotógrafo Wandaick Costa, que registrava a manifestação e teve seu equipamento de trabalho apreendido pelas autoridades policiais.
As prisões, que ocorrem poucas semanas após um dirigente do Sindipetro-Litoral Paulista ser detido sob a mesma acusação, são evidente cerceamento de direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o direito à livre manifestação (Artigo 5.º, inciso IV) e o direito à greve (Artigos 8.°, inciso III, 9.° e 37, inciso VII), e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, em seu Artigo 13), do qual o Brasil é signatário.
Entendemos ser inadmissível que fatos tão afeitos aos regimes ditatoriais se repitam no Brasil do século XXI, subjugando o Estado Democrático de Direito através da censura ao exercício da manifestação de pensamento. A previsão do crime de desacato (Artigo 331 do Código Penal) não deve ser utilizada como forma de silenciar o debate, instrumento essencial ao efetivo funcionamento das instituições democráticas. Temos, portanto, um verdadeiro controle exercido contra a população, buscando calar opiniões divergentes e meio para ocultar ideias e opiniões.
Desta forma, zelando por garantir a plenitude da representação prevista na Lei n.° 12.353, os representantes dos empregados nos Conselhos de Administração de Estatais e Sociedades de Economia Mista assinam a presente Nota Pública, manifestando solidariedade ao Conselheiro Deyvid Bacelar e aos demais trabalhadores detidos, ao mesmo tempo em que repudiam toda forma de censura, abuso de poder e cerceamento do debate.
Esperamos que fatos lamentáveis como estes não se repitam durante as legítimas manifestações dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Raildo Viana
Conselheiro de Administração da TRANSPETRO, eleito pelos empregados
Bruno Cesar de Paiva e Silva
Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora, eleito pelos empregados
Juliana Publio Donato de Oliveira
Conselheira de Administração do Banco do Brasil, eleita pelos empregados
Maria Rita Serrano
Conselheira de Administração da Caixa Econômica Federal, eleita pelos empregados
William George Lopes Saab
Conselheiro de Administração do BNDES, eleito pelos empregados
Ikaro Chaves Barreto de Souza
Conselheiro de Administração da Eletronorte, eleito pelos empregados
Valdeir Cordeiro Azevedo
Conselheiro de Administração da NUCLEP, eleito pelos empregados
José Hollanda Cavalcanti
Conselheiro de Administração da CHESF, eleito pelos empregados
Jaime Renato Esteve Garcia
Conselheiro de Administração da CGTEE, eleito pelos empregados
José Geraldo Alves
Conselheiro de Administração da CBTU, eleito pelos empregados
Edvaldo Aparecido Cuaio
Conselheiro de Administração da EBC, eleito pelos empregados
Jailson José Medeiros Alves
Conselheiro de Administração da Eletrobras, eleito pelos empregados
Wagner Alves Vilela Junior
Conselheiro de Administração da CELGPAR, eleito pelos empregados
