O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego.
“Já tem a emenda pronta, simplesmente dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício”, afirmou.
Essa possibilidade de manter o emprego após a aposentadoria representa gastos adicionais de R$ 2 bilhões por ano para o governo federal devido às empresas estatais. Só nos Correios, segundo ele, há 12 mil funcionários nessa situação.
“A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho”, defendeu o relator.
Uma lei de 1997 chegou a prever que, na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, seria permitida a readmissão. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, considerou essa previsão inconstitucional.
O relator declarou, em evento no TCU (Tribunal de Contas da União), que “a reforma não vai passar como está” e voltou a defender a necessidade de alterações principalmente nas regras de transição.
“As regras de transição terão que ser alteradas. Está muito mal formulada essa parte da PEC”, disse.
Em seminário que discute a Previdência dos servidores, a presidente da AUD-TCU (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Lucieni Pereira, defendeu que não dá para dar o mesmo tratamento a servidores públicos e “trabalhador de fábrica”.
O relator declarou que acha difícil fazer distinção entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. “O maior mérito da reforma é isonomia em relação ao regime geral”, afirmou.
GAFE
Questionado sobre a gafe cometida pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8) em fala sobre as mulheres, Oliveira Maia declarou: “O presidente nunca faz gafe”.
Temer afirmou que ninguém além das mulheres é capaz de indicar desajustes de preço nos supermercados, durante evento em referência ao Dia Internacional da Mulher. Ele afirmou que tem “convicção do quanto a mulher faz pela casa” e da importância da figura feminina para a formação dos filhos que, segundo ele, é “seguramente” de responsabilidade da mãe.
A declaração do presidente que menciona atividades domésticas que geram a chamada jornada dupla para as mulheres foi feita em um momento em que a equipe econômica tentar convencer parlamentares e a sociedade de que homens e mulheres devem ter regras iguais para aposentadoria.
MEIRELLES
Depois de mencionar “inflexibilidade” do Ministério da Fazenda para negociar alterações na reforma da Previdência, Oliveira Maia afirmou que a proposta considerada “ótima” pelo governo não será aprovada.
“Eu disse ao ministro Henrique Meirelles esta semana, diante dessa inflexibilidade que a Fazenda coloca […], que eu aprendi naquela casa que o ótimo é inimigo do bom. ‘O que o senhor acha ótimo não será aprovado e o que a outra parte, dos trabalhadores, acha ótimo, nenhuma das duas será aprovada’. […] Vamos tentar construir um projeto bom”, afirmou.
Questionado sobre a reação do ministro a essa constatação, Oliveira Maia repetiu que Meirelles “é uma esfinge”.
Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, têm refutado as sugestões de alteração no texto enviado pelo Executivo ao Congresso. Nesta quarta (8), Meirelles disse que, se o Legislativo decidir reduzir a idade mínima de 65 anos proposta para a aposentadoria das mulheres, terá que subir a dos homens.
Durante o evento, Oliveira Maia disse que tem “discordâncias” em relação ao fato de a PEC não incluir os militares. Ele voltou a dizer, no entanto, que não incluirá as Forças Armadas no parecer e lembrou que o governo promete enviar um texto específico para tratar dos militares.
http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1864963-emenda-a-reforma-impede-aposentado-de-estatal-de-continuar-no-emprego.shtml
