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Maria do Rosário é a deputada que mais aprovou leis na proteção das crianças e adolescentes na história

Dados no portal FISCALIZE, apontaram que a deputada Maria do Rosário do PT do Rio Grande do Sul é a deputada que mais criou leis na defesa das crianças e adolescentes na história.
Abaixo o site relacionou três, das principais leis aprovadas de autoria da deputada que já estão em vigor.

Confira:

1- Lei Nº 10.764/2003 – Aumento das penas nos crimes sexuais contra criança e adolescente. Aumento das penas nos crimes sexuais contra criança e Adolescente (Lei Nº 10.764, de 12 de novembro de 2003)

2- Lei Nº 2.978/2013 – Define a Exploração Sexual como crime hediondo. Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

3-Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) – Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Confira essas e outras leis aprovadas de autoria
da deputada Maria do Rosário em defesa das crianças e adolescentes.

Link: http://mariadorosario.com.br/

Em novo ataque, Bolsonaro vai cobrar INSS de desempregados

Em contrapartida, o presidente tenta isentar patrões de impostos trabalhistas

O Brasil registra atualmente mais de 13 milhões de desempregados. E dessa massa de pessoas sem trabalho formal que pode vir mais uma forma de arrecadação do governo federal. Jair Bolsonaro pretende instituir que pessoas que estão recebendo seguro-desemprego sejam obrigadas a contribuir com o INSS.

O programa Emprego Verde e Amarelo, lançado nesta segunda-feira (11), seria viabilizado através dessa contribuição feita pelos desempregados. Por outro lado, os empresários estão sendo beneficiados pela redução de alíquotas trabalhistas.

Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS, já que o valor do seguro é inferior à renda total do trabalhador. Mas pela proposta do governo federal, haveria um desconto no valor recebido de 7,5% da contribuição.

A meta com a medida é arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos. O programa lançado para incentivar postos de trabalho terá investimento no mesmo período de R$ 10 bilhões.

Via: RF