Recentemente, foi veiculada uma matéria na revista Exame, de 16/12/2015, que afirma que a Petrobrás planeja acelerar a venda de ativos em 2016 e que, segundo o presidente da estatal, ela vai continuar a perseguir linhas de financiamento “atrativas”. O que chama mais atenção na reportagem é o trecho “expectativa de fazer grandes desinvestimentos neste ano”. Ora, é preciso questionar essa afirmação e começar nossa argumentação relembrando que, em 2015, houve uma busca incessante em vender ativos fundamentais da Petrobrás: parte da BR Distribuidora e da Gaspetro, e ainda 180 campos maduros, o que equivale a mais da metade das áreas atuais de produção terrestre.

Devemos recordar, também, que o principal objetivo do plano de desinvestimentos da Petrobrás é desalavancagem (redução da dívida) e a geração de valor para os acionistas. Isso mostra a contradição marcante na gestão da empresa. Em reportagem do jornal Valor, de 28/04/2015, o presidente da Estatal afirmou que o plano de venda de ativos não resolve o problema da dívida da companhia. Sendo assim, por quê colocar isso como um dos principais objetivos do plano de negócios e gestão 2015/2019? Não faz sentido.

Além disso, lembramos ainda que uma das pautas da greve da categoria petroleira consistia na revisão desse plano de negócios. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo, de 12/11/2015, mostra que a companhia não estava disposta a negociar isso com os trabalhadores. Quais as conclusões que se podem extrair dessa conjuntura? As mesmas de sempre, ou seja, o fato de que os gestores da estatal se preocupam em agradar o mercado e seus agentes, em detrimento do interesse social e da preservação da soberania nacional.

A afirmação de que há um planejamento para concentrar a venda de ativos em 2016 evidencia dois aspectos: o primeiro trata-se do objetivo dos gestores, que consiste essencialmente em acalmar as preocupações do mercado, garantindo a ele que a companhia se recuperará, sob a lógica de uma “melhoria de gestão”, e consequentemente manterá seu compromisso de assegurar lucro aos acionistas; o segundo, em contrapartida, é o de que o plano de desinvestimentos da companhia não se sustenta, como mostram as tentativas fracassadas de vender parcela da BR Distribuidora e da Gaspetro, dentre outros projetos já estruturados. Esse fracasso, portanto, não se deve, somente, ao “mau” momento do mercado. É importante ter em mente que, por mais que a Petrobrás se recuse a negociar, as pressões sociais têm surtido efeito, seja da FUP, dos trabalhadores, de políticos e de setores do governo. Por isso, continuaremos nossa luta para preservar que os ativos da estatal não sejam entregues ao mercado, de modo a garantir que as demandas da sociedade por uma Petrobrás 100% pública sejam atendidas.

Enquanto a grande imprensa alardeia o fato de a Petrobrás ter anunciado que obteve prejuízo no terceiro trimestre deste ano, ela esquece de outros dados que são mais importantes para verificar o estado em que a estatal se encontra atualmente. O jornal Folha de S. Paulo, por exemplo, destaca que o prejuízo atingiu R$ 3,8 bilhões, o que representa um valor 30% menor do que aquele alcançado no mesmo período de 2014. A reportagem do jornal ainda opina que o balanço divulgado pela PETROBRAS – afora os problemas de câmbio, de queda do preço do petróleo e de pendências com a Receita Federal – mostra que “o plano de corte de investimentos e redução de custos operacionais apresenta resultado”. Já o portal G1 ressalta o lucro líquido obtido nos três trimestres de 2015, no valor de R$ 2,102 bilhões, e sublinha que esse número significa 58% a menos na comparação com o mesmo período do ano passado. Em comum entre essas matérias, reside o fato de se preferir dar destaque a números que indicam que, supostamente, a empresa vai mal. Entretanto, o próprio balanço da PETROBRAS mostra que a história não é bem assim.

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que os resultados operacionais da estatal são muito bons. Os relatórios financeiros dos dois primeiros trimestres de 2015 divulgados pela Petrobrás, na comparação com os dois primeiros trimestres de 2014, já haviam mostrado que os resultados deste ano são melhores. No primeiro e segundo trimestres de 2014, o lucro operacional obtido foi, respectivamente, R$7,57 bilhões e R$8,84 bilhões; já no primeiro e segundo trimestres de 2015, o lucro operacional foi, respectivamente, de R$13,33 bilhões e R$9,48 bilhões.

O último relatório da companhia também apresenta dados bastante positivos. Quando considerado o acumulado dos nove primeiros meses de 2015, se comparado ao mesmo período de 2014, o lucro operacional aumentou 149%, saltando de R$ 11,5 bilhões para R$ 28,6 bilhões, um número bastante expressivo. No terceiro trimestre de 2014, o lucro operacional apresentou prejuízo de R$ 4,92 bilhões; já no terceiro trimestre deste ano, o valor foi positivo, saltando para R$ 5,81 bilhões. Lembrando que o lucro operacional significa o resultado daquilo que a PETROBRAS ganha, menos os custos, chega-se à óbvia conclusão de que a empresa está melhor neste ano do que no ano passado, ou seja, ela está passando por um evidente processo de recuperação, ao contrário do que a mídia afirma.
Além desses números indicativos da solidez da Petrobrás, deve-se lembrar, também, que o balanço da estatal demonstra a força da classe petroleira, porque reivindicações da Pauta pelo Brasil estão sendo atendidas. No que diz respeito a questões sobre endividamento, por exemplo, a Pauta pelo Brasil propõe “alongar e viabilizar operações financeiras que troquem dívidas em dólares, por reais”. A PETROBRAS já acenou positivamente a isso, tanto que trocou uma dívida com o Banco do Brasil de US$ 1 bilhão para R$ 4 bilhões e prolongou o prazo para pagamento, sublinhando ainda, que essa se mostrou a alternativa mais vantajosa para contrato de financiamento. No próprio balanço, destaca-se que o prazo médio da dívida aumentou de 6,10 anos, em 31/12/2014, para 7,49 anos em 30/09/2015.

Outro aspecto defendido pela Pauta é a reformulação da política de geração de caixa, em que se defende, sobretudo, a elaboração de “uma política de preço, para os derivados do petróleo, de longo prazo e adotar critérios seletivos que protejam os consumidores de baixa renda, como o gás de cozinha por exemplo”. Em relação a isso, o balanço também ressalta que, a partir do dia 30/09/2015, houve aumento de 4% para o diesel e 6% para a gasolina.

Por fim, uma outra reivindicação da Pauta refere-se a fontes de investimento e recomenda “estabelecer relações financeiras com o Banco do BRICS e o Banco de Infraestrutura da China”. Esse ponto também já está sendo contemplado na estratégia da estatal. O jornal Valor, de 16/11/2015, por exemplo, informa que a companhia está negociando empréstimos com agências de crédito estrangeiras, e dentre elas está uma japonesa. Além disso, neste ano, a Petrobrás já anunciou um contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da China, no valor de US$ 3,5 bilhões, e está, de acordo com informações do jornal O Globo, de 07/10/2015, negociando com investidores estrangeiros – dentre eles, investidores chineses – um aporte financeiro para poder concluir as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). No que concerne ao Banco dos BRICS, ainda não é possível estabelecer relações financeiras com ele porque suas primeiras operações devem ter início somente em janeiro de 2016.
De qualquer forma, o que importa salientar é que a luta pela defesa da soberania nacional e da PETROBRAS como empresa integrada de energia segue firme, e que não será aceito, pelos trabalhadores, nenhum retrocesso na conquista dos seus direitos.

O Conselho de Administração (CA) da Petrobrás aprovou, em sua última reunião, a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, que é subsidiária da japonesa Mitsui, o que comprova o equívoco no processo de tomada de decisão dos gestores da companhia. Como se não bastasse, segundo o jornal Folha de S. Paulo, de 23/10/2015, o valor da venda é de somente R$ 1,9 bilhão. O site da Mitsui destaca, ainda, que a empresa é detentora de 15% das ações da Valepar S.A., controladora da Vale. Por fim, como destaca o Portal G1 de 05/08/2015, a empresa japonesa é alvo da Operação Lava-Jato. Esses fatos levam a alguns questionamentos importantes sobre essa operação de venda.

Primeiramente, é preciso relembrar que, de acordo com o jornal O Globo, de 13/07/2015, a Gaspetro é dona de aproximadamente 7000 quilômetros de gasodutos e que, segundo a revista Exame, de 17/09/2015, ela vale, aproximadamente, US$ 2,6 bilhões. Informe da Federação Única dos Petroleiros (FUP), de 26/10/2015, mostra que a Gaspetro obteve lucro líquido de R$ 1,6 bilhão em 2014 e sublinha análises realizadas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural, enfatizando que a PETROBRAS poderia arrecadar até US$ 1,3 bilhão com a venda da Gaspetro, valor que gira em torno de R$ 5 bilhões, aproximadamente. Considerando todos esses números apresentados, é evidente concluir que o valor de venda é mais baixo do que o real, o que torna a operação bastante duvidosa. Ou seja, afora o retrocesso de vender um ativo estratégico para uma empresa privada, pretende-se, na verdade, praticamente entregá-lo de mão beijada para o mercado.

Em segundo lugar, devem-se questionar as relações entre a presença de Murilo Ferreira no CA e sua função como presidente do Conselho de Administração da Vale. O informe da FUP ressalta que as notícias sobre a venda da Gaspetro começaram a ser divulgadas em março de 2015, sendo que, em abril, Ferreira foi nomeado presidente do CA. Em junho, a Mitsui foi tida como uma das potenciais compradoras e, em setembro, Murilo Ferreira pediu licença do CA, na mesma época em que foi anunciado que a PETROBRAS estava em negociações finais para a venda da Gaspetro. Levando em consideração o fato de a Mitsui possuir 15% das ações da Vale, deve-se questionar se foi facilitada à empresa a operação de compra da Gaspetro. Por mais que não seja possível fazer nenhuma argumentação baseada em fatos, no mínimo é curioso notar que a Mitsui realizou a compra de uma empresa da Petrobrás, sabendo que o presidente do CA à época das negociações era também o presidente da Vale.

Finalmente, o fato de a Mitsui estar envolvida nas investigações da CPI da Petrobrás gera grandes dúvidas sobre se o negócio faz sentido. Em uma conjuntura em que a estatal se encontra fragilizada porque sofre pressões dos setores mais retrógrados da sociedade, o que menos se espera dos gestores é que a companhia seja atacada e que se abra mão de sua autonomia decisória. Além disso, deve-se reiterar que quem mais sofrerá com a venda da Gaspetro são os trabalhadores, afinal processos de privatizações ocorrem em nome da “otimização” de custos e de supostas melhorias de práticas de gestão, que implicam sempre perdas de direitos facultados aos trabalhadores. Em outras palavras, não há garantia de condições ideias de trabalho, pois pode haver jornadas de trabalho exaustivas, maior quantidade de terceirizações, aumento do desemprego e diminuição de salários.

Por essas razões, nos posicionamos contrariamente à venda da Gaspetro. Fomos os únicos a adotar essa postura no CA e seguiremos firmes em defesa da Petrobrás!