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O Congresso acelera o entreguismo do patrimônio nacional

A decisão do Senado Federal, divulgada pelo O Globo no dia 26 de agosto de 2015, de encerrar as atividades da Comissão Especial, criada para analisar o projeto de lei (PLS 131/2015) que exclui a obrigatoriedade de participação de ao menos 30% da Petrobrás na operação dos campos do pré-sal, representa a aceleração do projeto entreguista perpetrado por forças políticas e sociais que sustentam os interesses das elites econômicas. Dentro dessa conjuntura, o Poder Legislativo trabalha em sentido contrário aos interesses nacionais, baseando-se em informações veiculadas pela mídia que são insuficientes para sustentar a tese central do projeto de lei, que, na verdade, visa a beneficiar as multinacionais e a fortalecer o capital estrangeiro, enfraquecendo setores da indústria nacional.

O jornal Folha de S. Paulo, de 22 de agosto de 2015, divulgou uma matéria sobre a queda dos preços do barril de petróleo, tanto do tipo WTI, quanto do tipo Brent. A opinião do mercado é que isso coloca o pré-sal em xeque, porque fica próximo do preço mínimo estabelecido pela Petrobrás para viabilizar os projetos do pré-sal. No dia 23 de agosto de 2015, esse mesmo jornal fez outra matéria sobre barcos de apoio a plataformas de exploração, mostrando uma queda na frota e a paralisação de algumas delas por pendências contratuais. Por fim, recentemente, a Petrobrás autorizou a venda de 25% da BR distribuidora.

Essas notícias criam um terreno bastante fértil para que certos partidos e congressistas tentem implementar seus projetos entreguistas. Nesse sentido, é desnecessário dizer que algumas forças políticas do Parlamento Nacional estejam obstaculizando o desenvolvimento nacional, porque baseiam seus processos de tomada de decisão em cálculos de custo-benefício egoístas, em que as benesses são resguardadas a elas, e os custos são reservados ao povo brasileiro.

Enquanto o mercado argumenta que a queda dos preços dos barris de petróleo prejudica o pré-sal, a exploração e produção nessa camada continua batendo recordes, como mostra matéria da Folha de S. Paulo de 18 de agosto de 2015, segundo a qual houve produção de 798 mil barris por dia no mês de julho, ou 6,9% a mais que no mês anterior. No total, a reportagem ainda mostra que a produção de petróleo e gás cresceu 2,3% também em julho. Ora, é curiosa a postura do mercado porque, ao enfatizar a queda dos preços dos barris, ela pretende criar uma conjuntura desfavorável à implementação de medidas mais nacionalistas, por exemplo, a preservação dos investimentos em áreas estratégicas e a não privatização de empresas importantes que compõem a Petrobrás. Se houvesse motivo para tanto alarde, a viabilização do pré-sal já estaria passando por sérios problemas, mas os recordes da produção e da exploração mostram justamente o contrário.

Além disso, os resultados operacionais da companhia são positivos. Segundo os relatórios financeiros divulgados pela Estatal, na comparação entre os primeiros trimestres de 2014 e de 2015, os resultados deste ano são melhores. No primeiro e segundo trimestres de 2014, o lucro operacional obtido foi, respectivamente, R$7,57 bilhões e R$8,84 bilhões; já no primeiro e segundo trimestres de 2015, o lucro operacional foi, respectivamente, de R$13,33 bilhões e R$9,48 bilhões. Isso indica um processo de recuperação da empresa, porque significa que o resultado daquilo que ela produz e vende, menos os custos, está melhor neste ano do que no ano passado.

Portanto, a aceleração da tramitação do Projeto de Lei do Senado e a decisão de encerrar a Comissão Especial implicam não discutir devidamente o futuro do desenvolvimento nacional e ignorar completamente a viabilidade que tem sido comprovada pelo pré-sal, preferindo surfar nessa onda que está sendo criada em prol da defesa dos desinvestimentos da Petrobrás, como se eles fossem a solução para os problemas da companhia. Esse argumento não se sustenta, porque os desinvestimentos gerarão maior dependência do capital externo, retirando a autonomia decisória da Petrobrás em setores cruciais, o que prejudicará a economia brasileira e os trabalhadores, que pagarão o preço ao verem a indústria nacional ser enfraquecida, com o rebaixamento de salários, maior terceirização e piora nas relações de trabalho.

Resumo da semana de 03 a 09 de agosto

Iniciamos mais uma semana participando da reunião ampliada do Conselho Deliberativos da FUP com a presença de, pelo menos, 5 dirigentes sindicais de cada um dos seus 14 sindicatos filiados.
Pela manhã, tivemos uma Análise de Conjuntura (com Toninho do DIAP) e, à tarde, Avaliação da Greve de 24hs e das assembleias.
Reunião que se estende até sexta-feira com várias atividades e atos em Brasília e fecha com encaminhamentos sobre os Rumos da Campanha Reivindicatória da Categoria Petroleira.
Análise e planejamento para enfrentar os dias difíceis que vivenciamos e os piores que se aproximam.

03.08

Na terça-feira, dia 04 de agosto, organizamos uma recepção calorosa dos Petroleiros e Petroeiras aos parlamentares, principalmente aos senadores que farão parte da Comissão Especial para discutir o PLS 131/2015 que quer tirar a operação única da Petrobrás nos campos do Pré-Sal.
“Está em curso no país uma tentativa de derrubar uma das principais conquistas do Povo brasileiro: a Lei da Partilha (12.351/2010), que criou regras para a exploração do pré-sal”.
Essa mudança proposta pelo senador tucano José Serra, significa imensos prejuízos para a sociedade com menos recursos para a Educação e Saúde.

04.08

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Dia 05, participamos da instalação da Comissão Especial para Análise do Projeto de Lei do Senado 131/2015 do senador tucano José tarjapreta, que quer tirar a operação única do Pré-Sal das mãos da Petrobrás.
A primeira reunião começou e terminou tensa por causa da ação unilateral do Presidente do Senado, Renan Calheiros, que indicou os senadores Otto Alencar e Ricardo Ferraço para a presidência e relatoria da reunião; apesar da opinião contrária da maioria dos senadores e senadoras que fazem parte dessa comissão pelo fato de nem o critério da proporcionalidade dos blocos políticos ter sido respeitado.
Pelo jeito, os trabalhos da Comissão Especial serão extremamente disputados por causa dos interesses das empresas multinacionais de petróleo que querem a operação dos campos de petróleo no Pré-Sal brasileiro.

05.08

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Finalizamos a quinta-feira após mais uma reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, indignado com algumas decisões tomadas pela maioria dos conselheiros.

06.08

Após uma semana de trabalhos intensos em Brasília com protesto no Aeroporto, reunião ampliada do Conselho Deliberativo da FUP, reuniões com senadores e reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, finalmente, pude conhecer a famosa Torre de TV e apreciar a cidade símbolo do Centro dos Poderes do Brasil de um ângulo e com olhar diferente.
Bela cidade, onde decisões aqui tomadas trazem consequências positivas ou negativas para nós, Povo Brasileiro. A FUP e seus sindicatos estarão aqui por um bom tempo para Defender a Petrobrás, o Pré-Sal e a Soberania Nacional.
“A Luta Continua”!

07.08

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A importância estratégica do sistema de cessão onerosa

Atualmente, existem três sistemas por meio dos quais ocorrem as atividades de exploração e de produção de petróleo no Brasil: concessão, partilha e cessão onerosa. Os dois últimos foram criados em 2010, com o intuito de evitar que os recursos energéticos, sobretudo nas áreas do pré-sal, fossem apoderados somente pelo capital internacional. Nesse sentido, para que um projeto desenvolvimentista – que prioriza interesses nacionais estratégicos – triunfe, em detrimento de projetos neoliberais, é preciso defender a importância do sistema de cessão onerosa, afinal ela significa a transferência de certas reservas da região do pré-sal para a Petrobrás, sem a necessidade de licitação pública. Dessa forma, segundo a Lei 12.276/2010, a companhia pode exercer “atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”, ou seja, por meio da cessão, ela torna-se proprietária desses combustíveis; porém, em contrapartida, a Petrobrás deve efetivar o pagamento da cessão “prioritariamente em títulos da dívida pública mobiliária federal, precificados a valor de mercado”.

Esse pagamento por meio de títulos refere-se ao processo de capitalização da Petrobrás, planejado em 2010, e que serve para que a empresa emita ações para que possa angariar recursos, com vistas a garantir novos investimentos estratégicos. A descoberta do pré-sal apresentou a necessidade de realizar essa operação, considerada mais vantajosa do que outras alternativas, como empréstimos junto a bancos, os quais aumentariam ainda mais as dívidas da empresa. O governo, por meio da cessão onerosa, limitou a produção a 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural nos blocos de Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba. Segundo informações da BBC, o preço definido de cada barril, ainda em 2010, foi de US$ 8,51 e considerado desinteressante pelos acionistas e mais vantajoso para o governo, já que ele tem impacto direto no valor das ações. Desse modo, o governo pode manter ou até aumentar sua participação no capital da Petrobrás sem gastar dinheiro ou emitir mais títulos da dívida pública, porque esses já foram concedidos pela União durante o processo de capitalização e serão recebidos em troca no pagamento da cessão onerosa.

Em 2014, a Petrobrás divulgou nota afirmando que o Conselho Nacional de Política Energética “aprovou a contratação direta da Petrobras para produção do volume excedente ao contratado sob o regime de cessão onerosa em quatro áreas do pré-sal – Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi”. Segundo a nota, essa produção adicional prevê – além dos 5 bilhões de barris permitidos no sistema de cessão onerosa – volumes de entre 6,5 bilhões e 10 bilhões de barris em Búzios, entre 2,5 bilhões e 4 bilhões de barris em Entorno de Iara, 300 milhões e 500 milhões de barris em Florim e entre 500 milhões e 700 milhões de barris em Nordeste de Tupi e dar-se-á sob o regime de partilha, por meio do qual a União receberá parte do excedente em óleo: R$ 2 bilhões no ano de 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões no ano de 2018.

Isso mostra que o sistema de cessão onerosa é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, porque garante a operação de 100% da Petrobrás nos campos de produção de petróleo, sem a necessidade de licitação; e, por meio do processo de capitalização, permite maior sustentabilidade dos modelos de financiamento, já que, ao invés de se adequar a uma lógica mais voltada para o mercado, como a emissão de debêntures, prevê o pagamento por meio de títulos públicos, que possibilitam que a União aumente sua participação como acionista majoritário no capital social da empresa. Nesse sentido, segundo informações do DIEESE, pela cessão dos 5 bilhões de barris, o pagamento da Petrobrás ao Tesouro Nacional foi de R$ 74,8 bilhões, e o Estado, em contrapartida, adquiriu ações, que aumentaram sua participação no capital da companhia de 39,8% para 49%.

O modelo de cessão onerosa, portanto, garante à sociedade brasileira a exploração do pré-sal, porque a Petrobrás detém 100% da operação dos blocos cedidos e porque aumenta o papel do Estado no aproveitamento dos recursos naturais. Além disso, fortalece ainda mais o fundo social do pré-sal, já que incorre em mais recursos, que serão destinados às áreas de saúde e educação, permitindo maior desenvolvimento e a preservação da soberania energética nacional.

Notícias CA da Petrobrás – Agosto

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A redução da Petrobrás está em curso

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