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Você está acompanhando as discussões sobre a Reforma Política?

Na próxima semana (12.09) os deputados tentarão votar mais uma vez, a PEC 77/2003 que traz diversos temas que não são unanimidade entre os parlamentares, como o distritão — e sua nova variante, o distritão misto ou light — e o fundo público de financiamento de campanha.

Os golpistas estão apresentando propostas, a exemplo do distritão, como se fosse a melhor saída para os problemas do sistema eleitoral.

Deixa eu te explicar com funciona hoje…

A eleição para deputado federal, estadual e vereador é pelo modelo proporcional com lista aberta. Nesse caso, os votos na coligação ou legenda são aproveitados para eleger candidatos que não necessariamente estejam entre os mais votados.

Dessa forma, você pode ter uma representação maior no Poder Legislativo e tem a possibilidade de ter candidatos de segmentos nos representando.

Agora entenda o que pode acontecer…

O estado será transformado em um grande distrito, mantendo o poder econômico como principal cabo eleitoral, pois apenas os candidatos mais votados entrarão no Parlamento. Como consequência, aumentaria ainda mais a fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos representativo. O resultado disso: Serão eleitos ou reeleitos os indivíduos mais votados, endinheirados, impedindo a renovação parlamentar.

A PEC também prevê a criação de um fundo eleitoral financiado com o dinheiro público. O projeto aprovado pela comissão especial prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo.

O texto-base deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana e são necessários 308 votos, no total de 513, para ser aprovado em primeiro turno. Depois, o documento deverá ser votado novamente, após intervalo de cinco sessões.

Passados os dois turnos, começa a tramitar no Senado. Lá precisa do apoio de 46 senadores.

Sancionada, a PEC torna-se emenda constitucional e modifica o sistema eleitoral brasileiro.

Os golpistas estão com pressa, porque as novas regras só valerão para a disputa eleitoral de 2018 se forem aprovadas por deputados federais e senadores até o dia 7 de outubro.

Sabemos que a reforma política traz retrocessos incompatíveis com a democracia do nosso país. Mais uma vez, a direita elitista tenta impor mudanças no sistema político nacional para continuar o domínio político em 2018.

É fundamental melhorarmos o sistema atual, garantindo a eleição de representantes do nosso povo, mas aprovar uma Reforma Política que só prioriza os interesses dos golpistas que não querem perder o poder?

Os brasileiros e brasileiras precisam fortalecer os programas políticos, não fomentar a política individualizada, apenas do assistencialismo e clientelismo.

Precisamos de igualdade nos financiamentos de campanha, não dá mais para que as empresas privadas “patrocinem” os políticos.

Vamos impedir que mais um golpe seja aplicado!

 

 

 

 

 

 

 

Resumo da semana de 28 de agosto a 03 de setembro de 2017

Iniciamos a semana participando do Congresso Extraordinário da CUT Nacional, em São Paulo, que começou com duas excelentes mesas de debate sobre: “Conjuntura Internacional” e “Experiências de resistências sindicais no mundo e Lançamento da Jornada Continental”. O evento aconteceu de 28 a 31 de agosto.

 

 

UM ANO SEM A PRESIDENTA DILMA

Um ano depois do golpe, um ano sem a presidenta Dilma… Um ano que a democracia foi pisoteada e que a constituição foi rasgada por uma corja de pilantras! Um ano que o áudio vazado onde Romero Jucá entregava todo o enredo do golpe! Hoje temos Michel (Temer) no poder e o tal grande acordo nacional com o supremo e com tudo!

Na sua vida, o que melhorou!? Marque aqui aquele seu colega que depois do FORA DILMA convocado pela Globo, nunca mais foi pra rua pedir a cabeça de ninguém!

QUE DIREITO VOCÊ PERDEU HOJE?

 

No dia primeiro de setembro, participamos do SEMINÁRIO “Ativismo Social e Produção do Conhecimento em Saúde Ambiente e Trabalho”, das 8h às 12h, na Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), no Terreiro de Jesus em Salvador – BA, lindo prédio da primeira faculdade do Brasil de 1808.

Tendo em vista os saberes e experiências adquiridas nesta vida de militância, e buscando nos aproximar, refletir e aprender com a história de luta dos diferentes Grupos Ativistas em Saúde, Ambiente e Trabalho, a Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), através do Programa de Pós Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho; promoveu uma roda de conversa com movimentos sociais.

CONVIDADOS:

# Creuza Maria Oliveira e Cleusa Maria de Jesus Santos – Representantes do Sindicatos das Domésticas (Sindoméstico);

# Walmir França e Ailton Ferreira – Representantes do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela;

# Deyvid Bacelar – Coordenador Geral do Sindipetro-BA e Diretor da Federação Única dos Petroleiros;

# Wesley – Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), e;

# Wesley e Tarsila Figueiredo – Representante do Levante Popular da Juventude.

RESPONSÁVEL:

Profa. Ana Angélica Martins Trindade, Doutora em Sociologia pela UFBA.

 

Todo apoio aos professores e professoras de Camaçari

Os professores e professoras da Rede Pública de Camaçari foram surpreendidos no dia 28 de agosto, quando Elinaldo (atual prefeito) enviou à Câmara de Vereadores a mensagem de nº 016/2017, solicitando urgência na votação do Projeto de Lei nº 916/2017, que altera o Art. 52 do Plano de Carreira do Magistério (Lei 873/08) com evidentes prejuízos para a categoria.

 

Nesse mesmo dia, os professores (as) ficaram sabendo através de uma nota publicada no site da Prefeitura que algumas decisões seriam tomadas: ” Promoverá a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor que paralisou o trabalho, contrariando decisão judicial de proibição da greve. / Os dias não trabalhados serão descontados em folha. / Será aberto processo de seleção via Reda para a contratação temporária de professores com o objetivo da regularização das aulas nas escolas de Camaçari.”

 

O Sispec – Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari, que está organizado e acompanhando todo o processo da greve realizou mais uma assembleia na quarta-feira (30) e deliberou algumas questões, dentre elas: “O pedido de saída da secretária de Educação do Município, Neurilene Martins, pelo desrespeito à categoria em pronunciamentos na mídia contra o movimento grevista, que é legítimo, balizado nas Leis 11.738/08 e 873/08.

 

Aprovou o encaminhamento individual do preenchimento de requerimento a ser entregue ao Ministério Público e à Secretaria da Administração, solicitando o cumprimento dos dispositivos legais.”

 

Hoje (01), aconteceu uma Assembleia Extraordinária no Sindticc, após a revolta de muitos professores que receberam os contracheques zerados e/ou com valores irrisórios. Foi deliberado a solicitação da retirada das faltas e pagamento dos descontos salariais, bem como a reabertura da mesa de negociações. Mesmo sofrendo diversas ameaças e com a dignidade ferida a categoria decidiu continuar na luta e a greve continua.

 

Os professores e professoras irão  realizar  uma  nova assembleia na próxima terça-feira (05/09), pela manhã, no Sindticcc.

 

É um absurdo a falta de respeito que uma categoria tão importante está enfrentando. Precisamos unir forças e apoiar o Sispec para que todos os direitos dos professores e professoras de Camaçari sejam respeitados.

 

Mexeu com Gabrielli, mexeu comigo!

NOTA PÚBLICA

A Central Única Dos Trabalhadores da Bahia, através do seu presidente, Cedro Silva, manifesta publicamente o seu posicionamento a respeito da conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta quarta-feira, 30, em que o ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, foi responsabilizado e condenado por dano ao erário pela aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), com imposição de pagamento de cerca de R$ 250 milhões, além de multa de R$ 10 milhões de reais.
O ministro relator, Vital do Rêgo, alegou que a punição deve-se ao fato de que Gabrielli e Cerveró (também condenado no mesmo processo), assinaram a carta de intenções para a compra da segunda metade de Pasadena sem a autorização da diretoria-executiva e do conselho de administração.
Diante do atual cenário de perseguição política vivenciado no Brasil desde a deflagração do golpe de estado e, após a observação da decisão da corte, pautados em dados que constam no processo, a Central Única dos Trabalhadores da Bahia vem a público
solidariza-se com o ex-presidente e reafirmar o seu posicionamento perante as punições aplicadas pelo tribunal, considerando que;
1) O parecer do TCU é político. Portanto, o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelas perdas de Passadena;

2) O economista, professor, ex-presidente da estatal, ex- secretário de estado; em toda a sua trajetória na Petrobras foi considerado um dos maiores gestores da história da companhia; responsável pela valorização de todos os seus ativos;
3) Foi o presidente que acompanhou o processo da descoberta do pré-sal, impulsionando a produção de petróleo no Brasil; aumentando as nossas reservas em petróleo e gás, nos elevando a auto-suficiência;
4) Gestou de forma competente e acompanhou de perto a produtividade da área de exploração em águas profundas, contribuindo desta forma, para que o Brasil retomasse a posição entre os dez maiores produtores de petróleo em nível global na época.
5) Enquanto presidente, honrou com responsabilidades e constantes investimentos da Petrobras; no que diz respeito a potencialização de pesquisas para desenvolvimento de novas tecnologias e áreas de exploração.
6) Durante a sua gestão, Gabriellei recebeu vários títulos nacionais e internacionais, reforçando o reconhecimento como melhor gestor da empresa de petróleo dos últimos tempos; Em 2005, recebeu o prêmio de melhor executivo de finanças da América Latina pelo International Stevie Business Awards; em 2009, foi considerado pela Revista Época, um dos 100 brasileiros mais influentes do ano; em 2012, Gabrielli foi premiado como o “Executivo de Maior Destaque nas Relações Comerciais e Empresariais Entre Brasil-Japão”, pela Câmara de Comércio Brasil-Japão, entre outros títulos e honrarias duramente conquistados e frutos do trabalho, comprometimento, serenidade e idoneidade comprovada durante sua vida pública e pessoal .
7) Considerando, inclusive, que a “Carta de Intenções” enviada pelo ex-diretor da Petrobras foi julgada pela Justiça Americana e pelo Painel de arbitragem nos Estados Unidos e foi considerada nula de pleno direito, sendo inócua na fixação do preço final da compra da refinaria
8) Por fim, ratificamos por meio desta NOTA PÚBLICA, repúdio veemente a condenação política e sem provas, típica do estado de exceção, que utiliza a instituição TCU; – que é pública- , para satisfazer anseios de forma particular de grupos políticos que governam o pais sem legitimidade.

Salvador,
31/08/2017
Central Única dos Trabalhadores da Bahia
Cedro Silva
Presidente Estadual

UM ANO SEM A PRESIDENTA DILMA

Um ano depois do golpe, um ano sem a presidenta Dilma… Um ano que a democracia foi pisoteada e que a constituição foi rasgada por uma corja de pilantras! Um ano que o áudio vazado onde Romero Jucá entregava todo o enredo do golpe! Hoje temos Michel (Temer) no poder e o tal grande acordo nacional com o supremo e com tudo!

Na sua vida, o que melhorou!? Marque aqui aquele seu colega que depois do FORA DILMA convocado pela Globo, nunca mais foi pra rua pedir a cabeça de ninguém!

QUE DIREITO VOCÊ PERDEU HOJE?

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