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Indefinições, resultados de 2015, Venda de Ativos, PLR e PDV foram alguns dos temas discutidos na última reunião do CA da Petrobrás

Em 22/03/2016

TAG Artigos, Notícias, Resumo da Reunião do CA

A reunião do Conselho de Administração da Petrobrás do dia 21 de março, durou quatro horas, das 9h às 13h e tratou basicamente dos resultados do Relatório de desempenho empresarial e das demonstrações contábeis da Empresa no exercício de 2015.

Entretanto, consegui abordar, em momentos específicos, assuntos como Venda de Ativos (Desmonte e Privatização), PLR, reestruturação, PDV, nomeações dos novos diretores executivos, redução de efetivo mínimo nas Unidades Operacionais e a famosa farra da transferência de gerentes de um estado para outro com ônus total da Companhia.

Resultados da Petrobrás em 2015

Os resultados financeiros da Petrobrás em 2015 foram mais uma vez impactados pela queda do preço do barril do petróleo e pela variação cambial. Apesar de ter aumentado em 4% a produção de petróleo e gás natural, atingindo em dezembro o recorde de 1,173 milhão de barris no Pré-Sal, a empresa amargou um prejuízo de R$ 34,8 bilhões.

Esse resultado está diretamente relacionado à redução dos valores dos ativos, que sofreram o impacto da queda de 47% no preço do barril de petróleo entre 2014 e 2015. Só em função disso, a Petrobrás perdeu R$ 49,7 bilhões, o chamado impairment (baixa contábil por perda no valor de ativos e investimentos). Ou seja, o prejuízo registrado pela empresa é essencialmente contábil. Tanto que fechou o ano de 2015 com R$ 100,9 bilhões em caixa.

Além disso, a situação da Estatal não pode ser avaliada fora do contexto internacional gerado pela crise econômica que afeta todo o mercado de commodities. A Vale, por exemplo, fechou o ano com um prejuízo de R$ 44,2 bilhões. Em todo o mundo, as petrolíferas amargaram perdas bilionárias em 2015. A britânica BP registrou prejuízo de R$ 24,9 bilhões (8,49 bilhões de dólares). A Statoil, a estatal norueguesa, perdeu R$ 19,1 bilhões (4,9 bilhões de dólares) e a norte-americana ConocoPhillips, R$ 17,1 bilhões (4 bilhões de dólares).

A crise, no entanto, afetou de forma diferenciada as empresas do setor. Os resultados operacionais das principais petrolíferas demonstram que aquelas que detêm atividades apenas nas áreas de exploração e produção, foram muito mais impactadas pela crise do que, as que atuam em diversos segmentos, como é o caso da Petrobrás. Ou seja, o desmonte da estatal brasileira não afeta só a soberania nacional, vai contra a própria sustentabilidade econômica da organização.

Venda de Ativos (Desmonte e Privatização)

A nova gestão da Petrobrás insiste em manter a meta de 14 bilhões de dólares em 2016 para a venda de ativos que já estão sendo negociados com o mercado, tendo 36 projetos já estruturados para o processo de negociação. Essa insistência é muito estranha, afinal, no atual cenário há grande oferta de ativos da indústria de petróleo e gás no mundo e, consequentemente, de preços mais baixos do que o valor estabelecido pela própria Petrobrás. Além disso, devem-se ressaltar as boas e exequíveis alternativas de financiabilidade da Empresa, que estão sendo apresentadas pelos trabalhadores no GT da Pauta pelo Brasil ao Conselho de Administração e ao Governo Federal, e a excelente capacidade de geração de caixa da Petrobrás em 2015 e para os anos de 2016 e 2017 e com o termo de compromisso assinado com o China Development Bank (CDB) para o financiamento de 10 bilhões a ser pago com o fornecimento de petróleo para empresas chinesas, em bases similares ao executado pelas partes em 2009.

Dessa forma, querem manter a decisão de vender ativos na bacia das almas sem necessidade alguma para isso, principalmente por conta das alternativas que estão sendo discutidas e as que já estão sendo implementadas.

PLR 2015

O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, em entrevista coletiva sobre os resultados do balanço da empresa, declarou aos jornalistas que a distribuição da PLR no ano passado “era uma obrigação contratual, de Acordo Coletivo de Trabalho”, mas que agora não haverá distribuição de dividendos, nem de participação aos trabalhadores porque “no último acordo, essa condição foi retirada”.

Alguém precisa avisar ao Presidente que o Acordo de Regramento da PLR não foi alterado e, portanto, continua sim, sendo uma obrigação contratual. O Acordo prevê que “o valor a ser pago individualmente de PLR, caso a empresa não tenha lucro e todas as metas sejam alcançadas, será de metade da remuneração do empregado, acrescida de metade do menor valor pago da PLR no exercício anterior”.

Segundo informações de um gerente da área financeira da Petrobrás, durante a reunião, duas metas não foram alcançadas (Custo Unitário de Extração e Carga Fresca Processada) e a média global dos indicadores foi inferior a 100%. Por isso, segundo ele, não houve provisionamento para o pagamento da PLR aos empregados.

Reestruturação

Conforme divulgado pela imprensa e em nosso blog, o processo de aprovação da nova Estrutura Organizacional da Petrobrás, ainda não ocorreu em definitivo por conta do adiamento dessa matéria para deliberação nos dias 26/02/2016 e 14/03/2016. Talvez, essa deliberação ocorra na próxima reunião, se for colocado o ponto na pauta.

Na última reunião em que esse tema foi abordado (27/01/2016), solicitei o registro em ata do CA que aprovava apenas o modelo de governança e gestão por entender que houve avanços significativos dada a existência de um maior controle da governança, decisões colegiadas e mais compartilhadas entre a alta administração e responsabilização estatutária dos gerentes executivos por conta das decisões tomadas.
Além disso, aprovava também a possibilidade de blindar a Petrobrás de indicações partidárias de gerentes e diretores que não tem competência, perfil adequado, nem respeitam critérios de integridade, idoneidade e conformidade. Mas não aprovava a revisão da estrutura organizacional da Companhia, pois em meu entendimento restavam dúvidas em relação à fusão das Áreas de Abastecimento e de Gás e Energia, negócios completamente distintos e com suas especificidades e complexidades, sendo fundamental examinar antes o “de-para” das atividades, inclusive para que se possa ter certeza que a Petrobrás não está perdendo competências nesse movimento, como já está ocorrendo com a Construção de Poços Terrestres e Marítimos. Concordei com a redução do número de funções gratificadas, sim, até porque a relação gerente x empregados já estava em 6 para 1, e com a existência de gerentes com 3 subordinados e coordenadores sem qualquer coordenado. Situação inadmissível, tendo em vista que, além de onerar muito a organização, faz com que a sua estrutura fique ainda mais verticalizada e o processo decisório mais lento. Apesar de as mudanças acontecerem, por enquanto, na estrutura de topo da empresa a nível corporativo, nas Unidades Operacionais ainda existem os níveis “gerenciais” de supervisão, coordenação, gerência setorial, gerência, gerência geral adjunta e gerência geral.

PDV

Até então, ficamos cientes do assunto apenas pela matéria ”Petrobrás prepara novo PDV e projeta corte de 12 mil empregados” no site do Estadão, publicada no dia 17/03/2016. Infelizmente ou felizmente, algumas informações sobre esse PDV já tem circulado no seio da categoria com riqueza de detalhes, transparecendo que esse Plano de Demissão seria parecido com os que foram feitos na época de Collor e FHC. Ou seja, aberto para todos os empregados com ou sem tempo de aposentadoria pelo INSS e PETROS; com um incentivo calculado pelo tempo de empresa mais a idade do empregado, dividido por dois vezes o salário; com período de dois meses de adesão e saída, e realização de um novo e grande mobiliza com transferência compulsória.

Ao questionar sobre isso oficialmente, apenas fui informado que esse assunto ainda não foi pautado na Diretoria Executiva, nem no Conselho de Administração, mas que realmente estudos sobre um novo PDV estão em andamento com a possibilidade disso ser discutido nos fóruns decisórios da Companhia, logo após a aprovação e execução do processo de reestruturação da Empresa.

Nomeações dos novos Diretores e Gerentes Executivos

Tenho defendido que haja substituições na atual diretoria a partir de uma lista tríplice a ser encaminhada para o Conselho de Administração, via Comitê de Remuneração e Sucessão em parceria com o RH, baseada em critérios que estabeleçam o perfil adequado, as competências técnicas e de liderança necessárias para que essas pessoas possam assumir as funções mais estratégicas da Companhia.

Isso minimizaria a possibilidade de manter algumas pessoas que hoje estão na atual Diretoria ligadas com os interesses privatistas e sem as competências necessárias e capacidade de liderança sob suas equipes, como ocorre na não menos importante Diretoria de E&P que vem agindo à revelia do Governo e do próprio Presidente da Empresa, colocando em xeque o comando da Petrobrás e, em outros episódios, comemorando a agressão que sofri da PM da Bahia e Rio de Janeiro, bem como se alegrando com a crise política que o país está vivendo com o aumento das forças da ultra-direita.

Nesse sentido, a reestruturação da Petrobrás pode ser uma boa oportunidade para melhorar a alta administração da Companhia e dar novos rumos ao País com a empresa voltando a ter o seu papel social e sendo indutora do desenvolvimento nacional com a geração de emprego e renda e da engenharia e indústria nacional.

Redução de efetivo mínimo nas Unidades Operacionais

A categoria precisa ter cuidado com os diversos balões de ensaio que já estão sendo feitos nas unidades operacionais, principalmente do ABAST e E&P, pois a sanha pela redução de custos de pessoal continua de forma que em algum momento poderá atingir em cheio o coração da Petrobrás, ou seja, a sua operação.

E isso de forma atabalhoada e sem planejamento com o objetivo exclusivo de reduzir custos e sem qualquer discussão com os trabalhadores e suas entidades de classe.

Tema em discussão entre as gerências que nem com a revisão da NR 20 temos conseguido manter qualquer tipo de diálogo com a Gestão da Empresa.

Farra da transferência de gerentes de um estado para outro e plataformas com ônus total da Companhia

Nessa reunião, tive a oportunidade de fazer, formalmente, essa denúncia que tenho recebido de diversos petroleiros do País alertando sobre o prejuízo ainda não calculado que esses empregados com função gratificada têm causado à Petrobrás.

Já não bastava a famosa dança das cadeiras existente em quase todas as unidades da Empresa e a indicação graciosa de pessoas para a função de consultoria, em detrimento de outras com as competências técnicas necessárias; agora, para beneficiar alguns gerentes prestes a se aposentar ou não, ficou ainda mais evidente a farra das transferências de gerentes de um estado para outro e para plataformas com ônus total da Companhia.

Exemplos disso acontecem na Bahia e no Norte Fluminense com a transferência de pessoas para unidades em terra e mar que possuem profissionais antigos com perfil e competências suficientes para assumirem tais funções gratificadas de gestão sem gerarem ainda mais custos para a Petrobrás.

Essa denúncia foi feita na expectativa de os demais Conselheiros apoiarem o fim dessa má gestão dos recursos da Empresa e de os talentos locais serem reconhecidos, valorizados e recompensados pelos bons trabalhos desenvolvidos.

Reunião extensa, mas bastante proveitosa, apesar das notícias e decisões ruins para os petroleiros, para a Petrobrás e para o Brasil.

OS RISCOS DO PROCESSO DE VENDA DE ATIVOS E AS ALTERNATIVAS PARA REVERTÊ-LO

Em 24/02/2016

TAG Artigos, Notícias

Ultimamente, têm-se divulgado na imprensa muitas notícias que se referem a temas que afetam diretamente os trabalhadores de todo Sistema Petrobrás, com grande ênfase no plano de “desinvestimentos” patrocinado pelos atuais Diretores e Conselheiros.

Em primeiro lugar, a grande mídia concedeu enorme destaque à entrevista coletiva dada para analistas do mercado pelo diretor financeiro da Petrobrás, Ivan Monteiro, e a diretora de E&P, Solange Guedes – reproduzidas por jornais como O Globo, Folha de São Paulo e Valor – nas quais eles apregoaram a existência de um processo de novas vendas de ativos, no caso, a Transpetro e Fafen, e desconsideraram – a não ser em último caso – a realização de uma capitalização da empresa por meio de aportes do governo federal.

Em segundo lugar, de acordo com informação do Diário do Nordeste, de 16/01/2016, Monteiro afirmou que, no caso da Transpetro, as negociações para venda estão em fase inicial, mas que a Petrobrás já contratou um banco para avaliar a estrutura e atratividade da subsidiária. No que diz respeito à área de fertilizantes e nitrogenados, a Petrobrás demonstrou interesse em vender as Fafens, por considerar que não representam mais um ativo estratégico para a empresa – mesma razão pela qual se justifica o desejo de se desfazer de sua participação na Braskem. Sobre a BR Distribuidora, o processo está em busca por parceiro empresarial para o negócio, conforme divulgado pela empresa via fato relevante.

Em terceiro lugar, o jornal Folha de S. Paulo, de 06/02/2016, noticiou que a Petrobrás decidiu incluir no seu plano de desinvestimentos a venda de terminais de importação de gás natural, que serão oferecidos em pacotes de venda que contêm usinas termelétricas. A reportagem destaca, ainda, o processo de venda de gasodutos, por meio do qual a Petrobrás pretende vender 81% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Finalmente, em quarto lugar, o jornal O Globo, de 02/02/2016, informou que a Petrobrás está estudando a união do COMPERJ com as refinarias REDUC e REGAP. A companhia defende que esse procedimento não se insere no plano de desinvestimentos, significando, na verdade, uma busca por um “sócio” para ter uma participação minoritária no conjunto das três refinarias.

Na prática, como já é sabido, todos esses processos de venda em curso significam, de fato, a concretização de um projeto privatista da empresa, que visa a desmontá-la, ao que parece, de forma cada vez mais célere. Além disso, o rechaço de um possível aporte do governo evidencia, mais uma vez, a falta de visão da alta gestão da companhia, tendo em vista que esse instrumento consiste em uma das melhores alternativas para fortalecer a Petrobrás dentro dessa conjuntura instável que se apresenta. Como acionista controlador da companhia, é fundamental que o governo exerça essa prerrogativa e contribua com a manutenção de seus projetos prioritários, impedindo o esfacelamento de seu papel de empresa integrada de energia e que cumpre com a função de ser uma das forças motrizes de desenvolvimento do país.

O plano de desinvestimentos em vigência reflete a caminhada da Petrobrás em direção a se tornar uma mera empresa de E&P de óleo e gás, como deixa evidente o esvaziamento do setor de Abastecimento (venda da Gaspetro, BR Distribuidora, NTS, TAG, Transpetro) e o de refino. Só para se ter uma ideia, o setor de Abastecimento correspondeu a 75,8% do resultado operacional do terceiro trimestre de 2015, contra 60,2% de E&P, o que serve para mostrar que o mercado de derivados – no caso, a venda deles no Brasil – é a principal receita da companhia. Por isso, a desintegração é um erro e levará a que todas as outras áreas de negócio se tornem empresas subsidiárias, sendo que algumas serão controladas pela companhia e outras não.

Outra demonstração de que essa busca do PNG atual em desintegrar a Petrobrás – com base na crença de que a concentração de atividades no setor de E&P é a garantia do reerguimento da companhia – apresenta equívocos, são os PNGs anteriores. Os planos anteriores buscavam intensificar a integração do complexo produtivo das áreas de E&P, de Abastecimento, de Gás e Energia, de Biocombustíveis e de Desenvolvimento Tecnológico. O cerne de atuação desses PNGs era muito diferente do atual, porque os objetivos dos planos eram as atividades produtivas, a ênfase na política de conteúdo local e as relações com uma vasta gama de atores de interesse da companha, como os fornecedores, consumidores, acionistas (visando à valorização da empresa, não ao lucro de agentes privados) e sobretudo, os trabalhadores, com os quais se buscou manter negociações permanentes e respeito à segurança no trabalho.

Para além do fato de o PNG ter um teor evidente de desintegração da empresa, a exposição dessa série de desinvestimentos de forma abrupta para a mídia evidencia a existência de problemas de governança na Petrobrás, considerando-se que eles não passaram por análise e deliberação prévia da Diretoria Executiva nem muito menos dos membros do CA, o qual consiste em uma instância decisória cujo poder está acima dos diretores supracitados. Nesse caso há uma clara insubordinação da atual Diretoria às diretrizes estabelecidas pelo modelo de governança da companhia, pela Lei das Sociedades Anônimas e, principalmente, pelo acionista majoritário. A despeito da relevância desse fato, chama ainda mais a atenção a omissão do Governo Federal em relação à implementação de um projeto que enfraquece todos os elos da cadeia produtiva da Petrobrás e que traz a reboque prejuízos sociais incalculáveis, como o aumento do desemprego, a redução da renda das famílias e a diminuição de recursos para investimentos públicos.

Portanto, a omissão do Governo em relação às medidas que vem sendo implementadas na empresa pela atual gestão, não apenas valida a atuação de uma Diretoria completamente desvinculada dos interesses de Estado, como cria uma janela de oportunidade para que os demais acionistas – e não o Governo Federal – tenham um protagonismo na determinação das grandes diretrizes da companhia. Esses dois aspectos – a “independência” da Diretoria e a força dos demais acionistas (entenda-se aqui o mercado) – estão materializados no atual programa de desinvestimentos da Petrobrás – uma nova espécie de privatização – que tem se mostrado, inclusive, mais agressivo que as medidas de desestatização do governo FHC.

Além dos perversos resultados sociais e econômicos de longo prazo, o projeto de desinvestimentos ocorre diante de um cenário econômico instável e de uma geopolítica mundial do petróleo extremamente complexa. Esse cenário, entre outros aspectos, apresenta uma enorme queda do preço do barril do petróleo e uma grande oferta de ativos na indústria de petróleo e gás, o que gera enormes dificuldades para que transações de compra e venda ocorram, tendo em vista que há riscos significativos de depreciação do valor das empresas que a atual gestão pretende vender. Nesse sentido, o desespero em arranjar mecanismos de financiamento de curto prazo mostra-se uma decisão desacertada. Um exemplo dessa depreciação de valor – e consequente erro estratégico – é a venda inaceitável da Gaspetro, uma empresa extremamente rentável para o Sistema Petrobrás que teve 49% de suas ações vendidas por um valor cujo a Mitsui garantiu o retorno de seu investimento em até dois anos.

Diante dessa conjuntura conturbada, a manutenção da natureza de empresa integrada de energia da Petrobrás, aliada ao seu tamanho em âmbito nacional, à sua participação no setor de refino e de distribuição e à sua boa performance na área de logística, podem contribuir para minimizar os impactos da queda do preço do petróleo. Uma empresa integrada resiste muito melhor a quaisquer choques, garantindo mais vantagens que empresas com foco em somente um setor não possuem.

Apesar disso, o que se vê, portanto, é a tentativa da atual gestão da Petrobrás de implementar uma política de vender a qualquer custo, independente da conjuntura atual, dos objetivos de longo prazo de Estado Nacional e dos interesses da categoria petroleira e da classe trabalhadora. O Governo Federal não tem dialogado com os movimentos sociais de modo a discutir alternativas diferentes da venda de ativos da Petrobrás. Nesse sentido, é fundamental que o governo Dilma se posicione contra a privatização da companhia, um processo que não aconteceu nem sob a administração neoliberal dos governos FHC, mas que está sendo planejado e aprovado pela nova gestão da Petrobrás com a anuência do Governo Federal, em concordância com sua equivocada política econômica.

Desse modo, esse posicionamento contrário à venda de ativos por parte do governo deve ocorrer por meio de aporte de capital à empresa, seja por meio de instrumento híbrido de capital e dívida, empréstimo via BNDES, desoneração fiscal ou cessão onerosa. Essas são as melhores alternativas para frear o desmonte que vem golpeando a Petrobrás.

 

GESTÃO ATUAL DA PETROBRÁS IMPEDE CAMPANHA E PROÍBE ENTRADA DE CANDIDATO E DIRIGENTES SINDICAIS NAS ÁREAS INDUSTRIAIS

Em 24/01/2016

TAG #EuTôComDeyvid, Artigos, Chapa 1010

Em uma demonstração clara de desrespeito e boicote à campanha da chapa Juventude e Experiência no CA da Petrobrás, a dupla Deyvid Bacelar e Bob Ragusa está sendo impedida de entrar nas unidades da empresa, fazer a divulgação da chapa e esclarecer as dúvidas dos petroleiros.

12642590_10205271226689147_4744399771239956819_nNa RLAM, refinaria onde o candidato à reeleição é lotado, mesmo com pedidos de liberação desde o início da campanha, além do conselheiro, os dirigentes sindicais das unidades também não estão podendo entrar. Essa é uma forma clara de tentar enfraquecer a candidatura que representa 13 sindicatos, a FUP, CNQ e a CUT e sabotar o trabalho que vem sendo realizando no CA.

“Nosso mandato fez diferença e, agora, a empresa quer nos destruir, isso nunca aconteceu, nas eleições de 2012 a 2015, os acessos eram liberados”, indignado lembra Deyvid Bacelar.

Nem os dirigentes sindicais lotados nas unidades estão podendo entrar. “No sábado (23/01) na Refinaria de Paulínia (REPLAN), mesmo com nosso suplente, que é lotado na unidade, só fomos até o relógio de ponto, sendo acompanhado por dois vigilantes e um gerente, como se fossemos ladrões e bandidos“.

De acordo com o Regulamento Eleitoral registrado em ata “os candidatos poderão acessar os seguintes locais das unidades da Companhia, desde que haja prévia comunicação à Unidade e que sejam considerados os aspectos de segurança dos mesmos: restaurante, central de ponto e áreas administrativas, exceto oficinas e laboratórios”.

Com o acesso restrito, a campanha fica prejudicada. Os candidatos não podem entrar na área industrial, por exemplo, onde boa parte dos trabalhadores querem informações sobre o CA da Petrobrás, tirar dúvidas das propostas e saber detalhes sobre o sistema de votação.

Isso não ocorreu nas últimas eleições, somente agora, numa clara demonstração de autoritarismo e censura ao movimento sindical. Deyvid considera esse comportamento das gerências uma afronta à democracia e boicote a quem quer defender a Petrobrás e prestar contas do mandato à categoria.

RLAM IMPEDE CAMPANHARLAM IMPEDE CAMPANHA E PROÍBE ENTRADA DE DIRIGENTES SINDICAIS”Em uma demonstração clara de desrespeito e boicote à campanha da chapa Juventude e Experiência no CA da Petrobrás, a dupla Deyvid Bacelar e Bob Ragusa está sendo impedida de entrar nas unidades da empresa, fazer a divulgação da chapa e esclarecer as dúvidas dos petroleiros.”MAIS INFORMAÇÕES NO LINK –> http://www.deyvidbacelar.com.br/rlam-impede-campanha/ Vote #1010noCAdaPETROBRAS#DEYVIDnoCA #eutoucomDEYVIDeBOB #comoVOTAR1010

Publicado por Deyvid Bacelar em Domingo, 24 de janeiro de 2016

PLANO DE VENDA DE ATIVOS: A QUEM REALMENTE INTERESSA?

Em 21/01/2016

TAG #EuTôComDeyvid, Artigos, Chapa 1010, Juventude e Experiência no CA da Petrobrás, Notícias, Resumo da Reunião do CA

Na última reunião do Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, realizada no dia 19/01/2016, foram discutidos temas que afetam diretamente os trabalhadores de todo Sistema Petrobrás, com maior destaque para o plano de “desinvestimentos” patrocinado pelos atuais Diretores e Conselheiros. Tema que eu mesmo solicitei esclarecimentos devido à preocupação esboçada pela categoria petroleira, através de ligações, mensagens, blog e redes sociais.

A grande mídia, recentemente, deu enorme destaque à entrevista coletiva dada para analistas do mercado pelo diretor financeiro da Petrobrás, Ivan Monteiro, e a diretora de E&P, Solange Guedes – reproduzidas por jornais como O Globo, Folha de São Paulo e Valor – nas quais eles sinalizam o andamento de um processo de novas vendas de ativos, ou melhor, privatização da Transpetro e Fafen e rechaçam, ou pelos menos, consideram improvável a realização de uma capitalização da empresa por meio de aportes do governo federal.

Segundo informação do Diário do Nordeste, de 16/01/2016, Monteiro afirma que, no caso da Transpetro, as negociações para venda estão em fase inicial, mas que a Petrobrás já contratou um banco para avaliar a estrutura e atratividade da subsidiária. No que diz respeito à área de fertilizantes e nitrogenados, a Petrobrás sinaliza o interesse em vender as Fafens, por considerar que não representam mais um ativo estratégico para a empresa – mesma razão pela qual se justifica o desejo de se desfazer de sua participação na Braskem. Sobre a BR Distribuidora, o processo está em busca por parceiro empresarial para o negócio, conforme divulgado pela empresa via fato relevante.

A exposição desses temas de forma abrupta para a mídia evidencia a existência de problemas de governança na Petrobrás, considerando-se que eles não passaram por análise e deliberação prévia da Diretoria Executiva nem muito menos dos membros do CA, o qual consiste em uma instância decisória cujo poder está acima dos diretores supracitados. Nesse caso – como já foi citado em posts anteriores desse blog – há uma clara insubordinação da atual Diretoria às diretrizes estabelecidas pelo modelo de governança da companhia, pela Lei das Sociedades Anônimas e, principalmente, pelo acionista majoritário. A despeito da relevância desse fato, chama ainda mais a atenção à omissão do Governo Federal em relação à implementação de um projeto que enfraquece todos os elos da cadeia produtiva da Petrobrás e que traz a reboque prejuízos sociais incalculáveis, como o aumento do desemprego, a redução da renda das famílias e a diminuição de recursos para investimentos públicos.

Portanto, a omissão do Governo em relação às medidas que vem sendo implementadas na empresa pela atual gestão, não apenas valida a atuação de uma Diretoria completamente desvinculada dos interesses de Estado, como cria uma janela de oportunidade para que os demais acionistas – e não o Governo Federal – tenham um protagonismo na determinação das grandes diretrizes da companhia. Esses dois aspectos – a “independência” da Diretoria e a força dos demais acionistas (entenda-se aqui o mercado) – estão materializados no atual programa de desinvestimentos da Petrobrás – uma nova espécie de privatização – que tem se mostrado, inclusive, mais agressivo que as medidas de desestatização do governo FHC.

Além dos perversos resultados sociais e econômicos de longo prazo, o projeto de desinvestimentos ocorre diante de um cenário econômico instável e de uma geopolítica mundial do petróleo extremamente complexa. Esse cenário, entre outros aspectos, apresenta uma enorme queda do preço do barril do petróleo e uma grande oferta de ativos na indústria de petróleo e gás, o que certamente deprecia o valor das empresas que a atual gestão pretende vender. Um exemplo dessa depreciação de valor é a venda inaceitável da Gaspetro, uma empresa extremamente rentável para o Sistema Petrobrás que teve 49% de suas ações vendidas por um valor cujo a Mitsui garantiu o retorno de seu investimento em até dois anos.

Ao que se vê, a atual gestão da Petrobrás implementa uma política de vender a qualquer custo, independente da conjuntura atual, dos objetivos de longo prazo de Estado Nacional e dos interesses da categoria petroleira e da classe trabalhadora. O Governo Federal não tem dialogado com os movimentos sociais de modo a discutir alternativas diferentes da venda de ativos da Petrobrás. Nesse sentido, é fundamental que o governo Dilma se posicione contra a privatização da companhia, um processo que não aconteceu nem sob a administração neoliberal dos governos FHC, mas que está sendo planejado e aprovado pela nova gestão da Petrobrás com a anuência do Governo Federal, em concordância com sua equivocada política econômica.

A quem interessa a venda de ativos da Petrobrás? Ao capital Internacional? Ao Governo Federal? Quais são os interesses por detrás de tudo isso?

Nota contrária ao posicionamento da atual diretoria da Petrobrás

Em 17/01/2016

TAG #EuTôComDeyvid, Artigos, Chapa 1010, Deyvid Bacelar e Bob Ragusa, Juventude e Experiência no CA da Petrobrás, Notícias

As possibilidades de intensificação da venda de mais ativos são cada vez mais notórias. Além da notícia que reporta o interesse da Petrobrás em vender sua parcela na Braskem, agora o jornal Folha de S. Paulo, de 15/01/2016, traz afirmação do diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, que a companhia está analisando a venda da Transpetro, cujo orçamento para este ano já foi reduzido em mais de R$ 1 bilhão. Ademais, Monteiro nega, ainda, a necessidade da Petrobrás receber aportes do governo, dado o maciço programa de desinvestimentos programado no Plano de Negócio e Gestão (2015-2019).

A posição do Diretor da Petrobrás, além de resgatar uma política duramente criticada pelos movimentos sociais durante o governo FHC, mostra-se indevida, uma vez que antecipa uma discussão não realizada nem definida, seja no Conselho de Administração (CA), seja nos comitês da empresa que tratam do tema. A publicização desses fatos apenas gera especulações, afeta o ambiente de mercado, bem como o clima da companhia, comprovando uma clara insubordinação da Diretoria em relação às instâncias decisórias da companhia. Obviamente, as vendas de quaisquer ativos da Petrobrás são discutidas internamente, contudo, necessariamente, essas decisões passam pelo Comitê Estratégico (COEST) e, depois, pelo CA. Afinal, os conselheiros podem apresentar ressalvas e pontos críticos quanto às medidas escolhidas internamente, como ocorreu na discussão na venda da BR, por exemplo.

O mais grave é que, embora seja uma Sociedade Anônima (SA), o acionista majoritário da Petrobrás é o governo federal. Desse modo, a Petrobrás responde às diretrizes do seu acionista majoritário, que são determinadas pelo poder executivo – a Presidência da República e seus Ministérios. Segundo informações do jornal O Globo, de 16 de janeiro de 2016, “a presidente Dilma Rousseff afirmou (…) que não descarta uma capitalização da Petrobras, se os preços do petróleo no exterior continuarem a cair”. Ao expor uma estratégia contrária aquela explicitada pela Presidência, o Diretor indica que não cumpre o seu papel de articular as ações da companhia às estratégias do acionista majoritário, algo que obviamente deveria ocorrer. A sua afirmação de que “a capitalização seria a última alternativa a ser perseguida e não está no nosso radar nesse momento” permite a interpretação que a atuação da atual Diretoria favorece outros segmentos econômicos e sociais, que não o governo federal. As pressões contínuas de uma vasta gama de atores sociais, que desejam a privatização da Petrobrás e, dessa forma, fazem uso da instabilidade política atual da empresa para tentar desmontá-la, não justificam a divulgação de novas medidas.

Deve-se ressaltar que a pressa em divulgar medidas ainda não discutidas dentro do CA mostra a inabilidade e a incompreensão da atual Diretoria na análise da atual conjuntura política e econômica do país. Além da instabilidade política e da forte tensão existente entre o Poder Executivo e o Legislativo, a conjuntura internacional apresenta uma característica bastante volátil, tendo em vista as recentes variações da taxa de câmbio e a queda abrupta nos preços do petróleo. Somado a isso, os impactos sociais relacionados a essas medidas – como desemprego e redução da renda dos trabalhadores – são motivos mais que suficientes para demonstrar que não há um cenário favorável a fim de realizar qualquer nova venda de ativos estratégicos para a Empresa e País. Ao contrário disso, o momento atual necessita que a Petrobrás encontre alternativas para realizar os investimentos da sua cadeia produtiva, inclusive os aportes do governo. Isso fortaleceria a integração das atividades da Petrobrás e minimizaria o impacto da crise em várias regiões do país.

Por fim, a decisão de vender mais ativos despreza a atuação do Grupo de Trabalho da Pauta pelo Brasil, montado em dezembro de 2015, que se propõe a discutir esse e outros temas com os gestores da Petrobrás, buscando reverberar as demandas da sociedade por uma Petrobras 100% pública.

Deyvid Bacelar
Representante dos Trabalhadores no CA da Petrobrás

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